A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, pôs mais lenha na fogueira daqueles que querem a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Atualmente somente três estados possuem tribunal de contas municipais, Bahia, Goiás e Pará. O argumento utilizado por prefeitos e deputados que defendem o fim do TCM é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia incorporar as ações do TCM.
Contudo, será mesmo que o TCE terá condições de analisar todas as contas do governo do estado e demais autarquias e órgãos estaduais e ainda analisar e julgar as contas de 417 municípios baiano?
O conselheiro do TCM, Paolo Marconi, afirma que o TCM é de vital importância para o bom uso dos recursos públicos municipais, principalmente no proceder com rigor nas inspeções e julgamento das contas. Só agindo assim o TCM sobreviverá a essa ofensiva pela sua extinção.
No último balanço do TCM, 124 contas foram reprovadas, 144 tiveram aprovação com ressalvas. Nenhuma conta havia sido aprovada sem mácula. Inclusive, entre as contas reprovadas está o do prefeito de Camaçari, Ademar Delgado.
Polêmicas envolvendo o uso político do TCM são várias, inclusive envolvendo ex-prefeitos de Camaçari. Como no caso envolvendo o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) e o conselheiro Paolo Marconi, tido por muitos como desafeto e arqui-inimigo caetanista.
Ainda não há data para colocar em votação na Assembleia Legislativa a extinção ou não do TCM. De certo mesmo é que a comissão suprapartidária de deputados viajará para Recife para conhecer como o TCE de lá procede na análise das contas dos municípios e estado.
Fato é que os prefeitos se sentem pressionados pelo TCM no proceder da análise de suas contas. Especialmente os prefeitos “sabidos” que querem sambar na cara do povo com a farra do dinheiro público.