Juiz determina reabertura do Centro Comercial

O local esteve fechado desde a segunda-feira (13) por decisão do juiz como forma de obrigar a Prefeitura Municipal a atender as 22 condicionantes impostas pelo Ministério Público (Foto: Aristeu Chagas)
O local esteve fechado desde a segunda-feira (13) por decisão do juiz como forma de obrigar a Prefeitura Municipal a atender as 22 condicionantes impostas pelo Ministério Público (Foto: Aristeu Chagas)

O juiz César Augusto Borges de Andrade autorizou, no final da tarde da terça-feira (14), após audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, a reabertura do Centro Comercial. O local esteve fechado desde a segunda-feira (13) por decisão do próprio juiz como forma de obrigar a Prefeitura Municipal a atender as 22 condicionantes impostas pelo Ministério Público.

Em sua decisão, o juiz afirma que levou em consideração para reabertura da feira os documentos apresentados pelo prefeito Antônio Elinaldo (DEM), atendendo as condicionantes do MP. Em especial o laudo do Corpo de Bombeiros sobre o sistema de combate a incêndio do local e o compromisso em estabelecer um plano de fuga e emergência em caso de incêndio.

Ainda na segunda-feira (13) os deputados Bira Coroa, estadual,  e Luiz Caetano, federal, ambos do PT, estiveram com o juiz para discutir uma forma de reabrir a feira e os feirantes não continuarem sendo penalizados.

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Decreto de reabertura do Centro Comercial
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