No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros rejeitou nesta quarta-feira, 20, o pedido da defesa do presidente Michel Temer, para suspender a tramitação da segunda denúncia contra o peemedebista, apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot na semana passada, poucos dias antes de deixar o cargo.
Temer é acusado de obstrução de justiça e participação de organização criminosa junto com seus aliados políticos do PMDB que já eram investigados em ações anteriores. Três ministros ainda devem proferir seu voto nesta quinta, 21, mas até agora apenas Gilmar Mendes se declarou a favor de impedir a tramitação das denúncias.
A defesa de Temer construiu uma tese de que a descoberta de novas gravações e o pedido de prisão preventiva de Joesley, e mais recentemente de Wesley Batista, prejudicaria o curso das investigações. A intenção de ganhar tempo evitaria um novo embate com os parlamentares após a apertada votação da primeira denúncia apresentada contra Temer.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi o primeiro a votar, posicionando-se contra a suspensão da denúncia. Na votação, afirmou que “a possibilidade de revisão de acordo de delação em decorrência de eventual rescisão por descumprimento de deveres tem efeito, essa revisão, somente entre as partes”.
“Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, criticou Fachin, no final do seu voto.
Além de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski também recusaram o pedido da defesa formulado pelo advogado Antonio Mariz de Oliveira. Dias Toffoli seguiu o voto do relator, mas fez ressalvas quanto a tese de descumprimento dos deveres da delação dos empresários. Já Gilmar Mendes discordou dos demais e escolheu a defesa de Temer.
A primeira solicitação de Temer foi rejeitada e já começou a tramitar. A defesa havia pedido para devolver a peça à Procuradoria Geral da República, por tratar de crimes anteriores ao mandato de Temer, dos quais ele estaria imune enquanto estiver no cargo. No caso da primeira denúncia, o processo só voltará a tramitar ao final do mandato do presidente.
A tese da defesa
O principal motivo para a segunda ação da defesa é a controversa revisão das colaborações premiadas dos executivos do grupo J&F, base da acusação. Janot rompeu o contrato com os delatores da empresa, por suspeita de descumprimento do acordo por parte dos empresários, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.
Os irmãos Batista tiveram o acordo suspenso para uma nova análise, seguem presos em Brasília e agora aguardam a análise de novas provas, que envolvem também a participação, ao menos passiva, de Michel Temer.
Após acusação de Janot, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se o acordo será anulado e o destino das provas. Por enquanto, corre ainda o prazo de dez dias para que os delatores se expliquem.
Segundo a defesa de Temer, as provas são inválidas graças às suspeitas do envolvimento do ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR, na delação dos executivos. Apesar das investigações, Miller não foi preso, mas presta esclarecimentos à justiça.
Para fazer a acusação contra o presidente e outros sete peemedebistas, o então procurador-geral da República se baseou em dezenas de outros delatores e em ao menos 15 fatos ainda em investigação. Rodrigo Janot deixou o cargo de Procurador Geral com imagem arranhada graças à ligação de Marcelo Miller, ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato, e passou a defender os delatores no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe.
Próximos passos
Após o aval do STF, o caso vai para análise preliminar da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, o advogado de Temer terá até dez sessões para apresentar sua defesa e o relator do caso terá mais cinco sessões para entregar seu parecer.
Independentemente do teor do relatório conclusivo, o documento do relator será submetido à votação nominal pelo plenário da Câmara. Para barrar a investigação, Temer precisa do apoio de 172 dos 513 parlamentares, ou um terço do parlamento.