Como ocorre a Carência nos Planos de Saúde? Entende-se carência como aquele período (prazo, tempo) em que se espera para ser atendido em um determinado Plano de Saúde e/ou procedimento.
Atenção! Todos os termos deverão constar no contrato assinado.
Conforme entendimento da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS, para os Planos de Saúde Individual ou Familiar (novo ou adaptado) que foram contratados a partir de 02/01/1999 ou adaptados à Lei, a operadora do Plano poderá exigir os seguintes prazos para que seja possível a respectiva utilização:
Casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis) – 24 horas após contratação;
Partos a termo (com previsão de início e fim), excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional – 300 dias após contratação;
Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o Plano de Saúde, a pessoa já sabia possuir) – 24 meses após contratação;
Demais situações – 180 dias após contratação.
Fique Ligado! Para as doenças e lesões preexistentes, o consumidor tem Cobertura Parcial Temporária – CPT, até cumprir dois anos de ingresso no Plano. Portanto, durante esse período, ele não tem direito à cobertura para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia – CTI e UTI – e cirurgias decorrentes dessas doenças.
Existe diferença de carência entre Plano Coletivo Empresarial ou por Adesão?
Planos Coletivos por Adesão (oferecidos por associações, sindicatos e outros tipos de pessoas jurídicas) e Coletivos Empresariais têm critérios diferenciados em relação a prazos de carência.
No Plano por Adesão, os prazos de carência têm de ser cumpridos independentemente do número de participantes.
Já nos contratos Coletivos Empresariais (entre a empresa e a operadora do Plano de Saúde), se o empregado beneficiário aderir ao Plano dentro de 30 dias do início do contrato ou no aniversário da contratação, não existirá carência.
Caso necessite de alguma orientação, entre em contato que a gente ESCLARECE DIREITO.