Governo do estado havia proposto extinção do órgão na reforma administrativa
Seis dias depois após ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) foi cancelada pelo governo do estado da Bahia. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (18) pelo governador Rui Costa (PT).
O governador anunciou que o acordo para não extinguir a Conder foi firmado acordo na noite de segunda-feira (17). Rui explicou que o acordo permite a saída dos servidores aposentados, com o pagamento de dois salários adicionais a cada cinco anos de trabalho. Todos também terão assegurado o acesso à Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), incluindo dependentes.
Além disso, 20% dos cargos de direção devem ser ocupados por servidores concursados. O acordo prevê ainda o acréscimo de R$ 300 reais ao salário base dos servidores que continuarem na Conder e ingressarem no Planserv.
“Com o acordo todos terão direito a ingressar no Planserv, incluindo aqueles que serão desligados, e a incluir suas famílias no Planserv. Quem ficar também vai acionar o Planserv. Nós garantimos que 20% dos cargos comissionados de direção da empresa sejam ocupados por gente concursada da Conder, ou seja, gente que é do quadro da Conder. Então o acordo, na minha opinião, é bom para as duas partes e com isso a gente não precisa extinguir a Conder. Ela será mantida”
A Alba havia aprovado a extinção da Conder seguindo projeto da reforma administrativa proposta pelo governo do estado. Pelo projeto aprovado a contribuição previdenciária dos servidores subirá de 12% para 14% e o repasse do governo no Planserv reduz de 4% para 2%. A reforma foi aprovada com 38 votos da bancada do governo – de um total de 63 parlamentares. A oposição (19 deputados) deixou a votação em protesto. Com quórum suficiente, o texto passou por unanimidade entre os presentes, em 10 minutos. Cinco deputados da base do governo não compareceram: Ivana Bastos (PSD), Paulo Câmera (PR), Marcelino Galo (PT), Euclides Fernandes (PDT) e Samuel Júnior (PDT).