Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), neste sábado (21). Recusa sem justa causa de submeter-se aos imunizantes, passa a ser classificada como falta disciplinar.
A Prefeitura de Camaçari, decretou que a vacinação contra a Covid-19 vai ser obrigatória para servidores e empregados públicos do município.
A medida também é válida para prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), neste sábado (21).
Segundo informações da prefeitura, a recusa sem justa causa de submeter-se aos imunizantes, passa a ser classificada como falta disciplinar, passível de sanção dispostas na Lei nº 407, de 30 de agosto de 1998.
A gestão municipal informou que a medida, visa a necessidade de conter a disseminação do novo coronavírus e de garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral.