De acordo com a coluna de Leonardo Sakamoto, que divulgou a informação, os irmãos estavam no abrigo há cerca de um ano e meio a outra mulher há cerca de um ano. Os três foram atraídos com promessas de carteira assinada, moradia e remuneração justa, mas eram mantidos escravos.
Comendo os restos
“Os cães e gatos estavam em boas condições, já os seres humanos não”, afirmou o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Paulo Warlet, que coordenou a ação. O resgate também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Saúde de Limeira e do Centro de Controle de Zoonoses.
Segundo Sakamoto, as vítimas eram pessoas muito simples, analfabetas ou com poucos anos de estudo, e demonstraram muito medo dos empregadores. A fiscalização apurou que eles sofriam assédio continuado e ouviam que os animais eram mais importantes que eles.
“O que mais constrangeu do ponto de vista humanitário era um balde com miúdos de porco para alimentar animais, pois os trabalhadores comiam dos restos desse balde por causa da fome”, afirmou Warlet.
Enquanto os animais recebiam cuidados adequados,
os cuidadores ficavam em dois alojamentos sujos, sem chuveiro com instalações elétricas sob risco de incêndio. Os alimentos, além de precários, para dizer o mínimo, ficavam guardados perto de equipamentos para aplicação de agrotóxico, sob risco de contaminação.
R$ 73 mil + R$ 265 mil
A coluna não conseguiu contato com os responsáveis pela chácara, no entanto, ao final da operação, que se iniciou em meados de dezembro, o Ministério do Trabalho e Previdência calculou em R$ 72.838,75 as verbas rescisórias e os direitos trabalhistas para os três. Também foram garantidas três parcelas de um salário mínimo referente ao seguro desemprego concedido a vítimas da escravidão.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Clarissa Schinestsck, firmou um Termo de Ajuste de Conduta foi firmado com o empregador para o pagamento de mais R$ 265.000,00 às vítimas como dano moral individual – R$ 100 mil para cada um dos irmãos que estavam há mais tempo e R$ 65 mil para a outra.
Outros R$ 35.000,00 deverão ser destinados, na forma de compensação de danos morais coletivos, ao Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), que atua com vítimas da escravidão e do tráfico de pessoas.
Os trabalhadores foram levados para um hotel, que está sendo bancado pelo abrigo, até que voltem para suas residências – custo que também ficará a cargo do empregador. A assistência social de Limeira está dando apoio aos três e o MPT informou as autoridades municipais para que acompanhem a situação dos animais da chácara.
Escravidão atual
Os grupos de fiscalização móvel para o combate à escravidão existem desde 1995 e são integrados por auditores fiscais do Ministério do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil ou Militar e por membros da Defensoria Pública da União. Mais de 57 mil trabalhadores foram resgatados pelo governo desde 1995.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Trabalhadores têm sido encontrados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis. A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada com trabalho escravo desde 1995.