Após uma série de avanços e recuos, com destaque para a recriação do Ministério da Cultura, e de enfrentar a sua primeira crise política – a exoneração do ministro do Planejamento, Romero Jucá, pego numa gravação sugerindo “um pacto” para conter “a sangria” da Operação Lava jato -, o governo interino de Michel Temer (PMDB) chega, neste domingo, ao seu décimo oitavo dia com uma vitória importante no Congresso Nacional.
O Executivo conseguiu aprovar a proposta de alteração da meta fiscal de 2016. Na sessão conjunta com senadores e deputados federais, que durou 16 horas e só terminou na madrugada de quarta-feira (25), o Congresso autorizou o governo a fechar o ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) havia pedido autorização para um déficit de R$ 96,6 bilhões. Caso o texto não tivesse sido aprovado, o atual governo teria de cumprir a meta aprovada inicialmente, que estipulava um superávit de R$ 24 bilhões.
A mudança da meta fiscal foi a primeira prova de fogo do novo governo, em meio à onda de vazamentos de gravações envolvendo figurões do PMDB e da cúpula do Planalto. Mas Temer sabe que para levar a cabo o plano do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tirar o país da crise e fazer a economia crescer precisará tanto do aval do Legislativo como do apoio da população.
Sem falar que tal qual Dilma, que no primeiro ano de seu primeiro governo exonerou sete ministros envolvidos em corrupção (o primeiro foi Antonio Palocci, do PT, então chefe da Casa Civil e agora investigado na Lava Jato), Temer tem ao menos outros seis ministros investigados ou citados por delatores na Lava Jato.
Alguns também serviram ao governo da presidente petista afastada, como o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Em dezembro de 2015, a casa do ministro foi alvo de mandado de busca e apreensão em uma das fases da Operação Lava Jato, batizada de Catilinárias.
Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jorge Almeida, o grande desafio deste governo será, portanto, superar a falta de legitimidade, que também marcou o governo passado. Ele diz que Dilma se elegeu com um programa de governo e acenou, depois, com medidas impopulares para tentar conter a crise econômica.
“O governo Temer vai nesta direção. Falou em fazer muitas coisas e teve que recuar, na ausência de mulheres no ministério, na extinção do MinC, na volta da CPMF, impostos e nas mudanças da Previdência. Um desgaste enorme em poucos dias de gestão”, assinala Almeida.
Quem bem definiu essas idas e vindas foi o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, logo no segundo dia da nova gestão. “A sensação é de que estamos em um governo de quatro anos, com transição de 90 dias”, disse Geddel, pedindo “calma” ao ter de negar que o Executivo iria criar um novo imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF.
Falta de popularidade
O cientista político vê como um outro complicador o fato de o governo não ter uma base popular para fazer sua defesa. Ao contrário do PT, os principais partidos deste governo – PMDB, PSDB e DEM – não têm inserção expressiva junto aos movimentos sociais e sindicais.
“O que estamos vendo é uma crescente mobilização nas ruas, não só de petistas como de vários setores insatisfeitos com o novo governo. Mas, do outro lado, do pessoal que vestia verde e amarelo e pedia o impeachment, há um silêncio”, compara o professor. “Ficou difícil defender um governo que tem tanta gente envolvido em corrupção”, frisa.
À falta de apoio popular e ao pouco tempo para aprovar medidas “fortes” para combater o desemprego e recuperar a confiança do investidor, o presidente interino Michel Temer ainda terá de mostrar, em ano eleitoral, habilidade para não melindrar a base parlamentar conquistada no processo de impeachment.
O professor da Ufba explica: “Senadores e deputados têm interesses específicos nas suas bases, alguns deles, inclusive, são candidatos a prefeito. Não vão querer assinar a responsabilidade de propostas impopulares”.Daí, o sentido da frase martelada nos últimos dias pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o governo “tem pressa” para aprovar as medidas de equilíbrio fiscal, como cortes nos gastos e a reforma da Previdência até meados de setembro – antes, portanto, de o impedimento de Dilma ser votado no plenário do Senado Federal.
Presidente está tranquilo, diz vice-líder do governo
Recém-empossado vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o baiano Arthur Maia (PPS) negou que haja crise no novo governo, apesar das gravações e delações que vieram a público, na semana passada. Elas revelam que parlamentares do PMDB e de outros partidos da base, como PSDB e DEM, estariam envolvidos em corrupção em estatais e atuando para atrapalhar a Operação Lava Jato.
Arthur Maia afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) está tranquilo quanto a esses vazamentos. “Estive com o presidente e ele não demonstrou preocupação em relação a isso (denúncias). A única questão colocada por ele foi quanto à urgência na aprovação da pauta para tirar o Brasil da crise”, revelou Maia.
Nas novas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – o mesmo que levou à exoneração de Romero Jucá da pasta do Planejamento –, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador José Sarney (PA), tentam ajudar o executivo a não ser preso pela Lava Jato.
Nos áudios vazados, eles criticam vários políticos, como o senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG), e o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), atual ministro da Educação.
Mas o vice-líder minimiza o efeito das gravações sobre o governabilidade e a base parlamentar no Congresso. “O presidente já disse aos auxiliares que se for preciso demitir, por conta de denúncias, ele o fará, e que a Lava Jato prosseguirá”, disse ele.
Maia afirmou, ainda, que espera que as questões políticas geradas pelos vazamentos não atrapalhem a aprovação da pauta econômica. Depois da vitória do governo em garantir a nova meta fiscal, o esforço, frisou Maia, será aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais, que obriga as empresas a seguirem regras de governança e de controle de risco, e a reforma da Previdência – uma das principais propostas do governo Temer para equilibrar as contas públicas.