Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, ambos do Espírito Santo, protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para cancelar o registro do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação é de que o partido teria agido em “subordinação a governo estrangeiro” ao apoiar sanções impostas pelos Estados Unidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. A informação foi divulgada pelo portal Congresso em Foco.
Na petição, os autores alegam que parlamentares do PL celebraram publicamente medidas como restrições de vistos e tarifas sobre exportações brasileiras, e que houve atuação “orgânica e coordenada” para legitimar ações externas contrárias à Constituição. Para eles, o partido teria funcionado como “linha auxiliar” de um projeto político estrangeiro, violando o princípio da soberania nacional e criando as condições para a cassação de seu registro civil e estatutário.
Protestos e obstrução no Congresso
O documento também cita a ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado, na reabertura dos trabalhos legislativos deste semestre, como parte de uma estratégia para “enfraquecer as instituições brasileiras” em sintonia com interesses externos. Na ocasião, parlamentares do PL impediram sessões como forma de protesto contra a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, condicionando o fim da ocupação à votação de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ao fim do foro privilegiado e à leitura do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, esse tipo de conduta compromete o funcionamento regular do Legislativo e reforça a convergência entre a cúpula partidária e autoridades norte-americanas. Vale destacar que a conduta também pode configurar crime de prevaricação, que é o ato deliberado de um funcionário público para impedir o andamentos dos serviços, em benefício de interesses pessoais.
Expulsão e alinhamento partidário
A petição ainda menciona a expulsão do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que criticou publicamente as sanções e tarifas impostas pelo governo Donald Trump, afirmando que “o partido não pode se ajoelhar a interesses estrangeiros para atacar ministros da Suprema Corte”. Logo após as declarações, a Executiva Nacional oficializou sua desfiliação compulsória, o que, para os advogados, comprova que o apoio às medidas americanas é diretriz interna do PL e não escolha individual.
Pedidos ao TSE
Entre as solicitações, os autores pedem que o TSE casse o registro do partido, bloqueie o acesso aos fundos partidário e eleitoral e comunique imediatamente a decisão aos tribunais regionais eleitorais. Também requerem a inclusão, no processo, de provas do Inquérito 4995 do STF — que investiga Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação no curso de processo via lobby internacional — como forma de reforçar o conjunto probatório.