Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Covid vota o texto final do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), em audiência com início previsto para as 10h desta terça-feira (26). O documento aponta o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no Brasil e recomenda que ele seja indiciado por dez crimes.
Entre as imputações ao chefe do Executivo estão delitos comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.
Além do chefe do Executivo federal, o relator sugere o indiciamento de 75 pessoas e duas empresas, em acordo com senadores após reunião hoje à noite. Para ser aprovado, o documento tem que receber o apoio da maioria dos membros (6 dos 11 votos).
Existe a possibilidade de que Renan inclua mais pessoas, bem como faça uma revisão no rol dos crimes identificados ao longo da investigação.
Dos 11 senadores titulares (com direito a voto) que compõem o colegiado, sete fazem oposição ao governo Bolsonaro ou são considerados independentes (o chamado G-7) e devem votar a favor do parecer do relator. Os outros quatro senadores integram a base governista.
Passo a passo
Antes do processo formal de votação, está prevista uma fase de debates entre os senadores —os governistas também terão tempo para leitura de votos em separado.
A expectativa é que Marcos Rogério (DEM-RO), um dos principais nomes entre os bolsonaristas, apresente um relatório paralelo na tentativa de rebater as considerações feitas por Renan. No texto do senador, não deverão constar sugestões de indiciamentos. O foco deve ser fazer recomendações a órgãos.
Texto elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também deve ser apresentado de forma separada na comissão.
Cada parlamentar terá um prazo de 15 minutos contestar pontos do relatório e/ou sugerir adaptações ou modificações no texto. As sugestões passam pelo crivo do relator, que pode considerá-las ou não em sua redação final do relatório.
Após a manifestação dos senadores, será feita a leitura do texto —caso seja aprovado, não haverá votação dos relatórios paralelos.
Na semana passada, Renan afirmou aos colegas que há espaço para “aperfeiçoamento, mudanças e ajustes”.
“Se, ao final e ao cabo, eu não atender às pretensões, não vou querer que a pessoa aprove, porque ele não estará atendido. E aí, não aprovando, rejeitando o relatório, faz-se um voto vencido. O presidente designa alguém, que faz um voto vencido”, afirmou e emedebista, que foi alvo de críticas dos colegas, recuou e acabou mudando alguns pontos na versão preliminar de seu texto —que pedia o indiciamento de 70 pessoas e duas empresas.
Com mais de mil páginas, o texto de Renan inclui colaborações de outros parlamentares que compõem o G7. Na semana passada, o relator fez a leitura de um resumo das conclusões do colegiado. Desde então, teve início o período de “vista”, prazo de uma semana concedido aos congressistas para análise do relatório antes da votação.
Análise da PGR e do MP
Após deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o Ministério Público Federal, por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e as Promotorias dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento.
Em relação a Bolsonaro, cujo foro proporcional é o STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações referentes a crimes comuns são analisadas pelo procurador-geral, Augusto Aras. Ele vai decidir se oferece ou não denúncia à Corte.
Caso o Ministério Público conclua não haver elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não será oferecida denúncia.
Parte do relatório também deve ser enviada à Presidência da Câmara dos Deputados. Cabe a Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Casa, decidir se os crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro pela CPI são ou não passíveis de abertura de processo de impeachment.
Governo ‘assentiu com mortes de brasileiros’, diz relator
No relatório final, Renan afirma que o governo “assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros” ao, de acordo com o seu entendimento, promover deliberadamente a disseminação do coronavírus, na tentativa de atingir a chamada “imunização de rebanho” — um erro no caso da pandemia de covid, segundo médicos.
Na avaliação do relator, Bolsonaro, ministros de Estado, integrantes do governo federal e do chamado gabinete paralelo agiram para que a covid-19 se propagasse em meio à população, tendo responsabilidade direta pelos quase de 605 mil mortos no país.
Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros.”. Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid.
“Após quase seis meses de intensos trabalhos, esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, diz o texto.
Ainda segundo o relatório, “comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.
A ênfase do governo foi em proteger e preservar a economia, bem como em incentivar a manutenção das atividades comerciais, inclusive, com propaganda oficial apregoando que o Brasil não poderia parar.” Trecho do relatório de Renan.
Consequências políticas
Além da possibilidade de consequências judiciais, a CPI da Covid deverá causar uma série de desgastes políticos, em especial no que diz respeito às pretensões de Bolsonaro concorrer à reeleição em 2022.
Ao longo dos interrogatórios do colegiado, por exemplo, o presidente registrou o seu menor nível de popularidade desde que tomou posse, em janeiro de 2019. Segundo pesquisa mais recente do Datafolha, apenas 22% da população seu governo bom ou ótimo.
Além dos danos causados pela CPI —que pretende levar à Justiça um suposto esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde, irregularidades em processos para compra de vacinas e outros fatos—, a imagem de Bolsonaro é impactada pela alta na inflação, escalada no preço dos combustíveis e pelos níveis de desemprego no país.
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