Deputados e senadores derrubaram, na noite desta terça-feira (30/05), o veto 52/2016 da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Com isso, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Trata-se de uma medida que impactará de forma bastante positiva na realidade dos municípios.
Na Bahia, estima-se que cerca de R$ 300 milhões, por ano, passarão a circular a mais na economia. Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, terá anualmente, graças a derrubada do veto, R$ 11 milhões a mais em sua receita orçamentária.
Para o deputado federal Caetano, vice-líder do PT na Câmara e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia, a derrubada do veto é uma vitória importante e fruto de uma luta antiga. Ainda segundo o parlamentar, os municípios brasileiros contarão com um reforço orçamentário de R$ 6 bilhões por ano.
Sobre Camaçari, Caetano destacou que, mesmo sendo oposição ao atual prefeito, está contribuindo para o desenvolvimento local. “Serão R$ 11 milhões a mais de receita, o que significará, ao longo de quatro anos, quase R$ 50 milhões, que poderão ser aplicados em obras e projetos que beneficiem a população”, avaliou.