O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu na última terça-feira (11), manter a condenação do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), por improbidade administrativa. O TJ-BA rejeitou os recursos apresentados pela sua defesa e decidiu pela condenação. Mas, segundo o petista, a decisão ainda cabe recurso e as providencias estão sendo tomadas para afastar o risco de inelegibilidade.
Em nota, a assessoria de comunicação do deputado federal afirma que “ao contrário do que vem sendo noticiado em alguns órgãos de imprensa, o deputado federal Luiz Caetano não está inelegível”. A assessoria do deputado informa ainda que a defesa de Caetano vai recorrer da sentença no próprio TJ-BA, “já que havia nova petição sobre a “matéria” que sequer chegou a ser analisada pela desembargadora que apreciou o processo”.
Caso Tribunal de Justiça da Bahia não reconsidere a decisão, a defesa pretende levar o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para provar que não houve ato de improbidade praticado pelo deputado federal na época em que foi prefeito de Camaçari.