Plano de saúde para servidores públicos municipal, moção de repúdio pela limitação de horário para realização de cultos religiosos e obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para crianças que estão ingressando na Educação Infantil. Essas foram algumas das discussões que movimentaram o plenário na Câmara de Vereadores de Camaçari na manhã de quinta-feira (10). Os vereadores apresentaram ainda insatisfação diante do episódio recente de assalto a estudantes universitários e indicaram intervenções estruturais e garantia de serviços públicos em várias localidades do município.
Em Indicação aprovada por unanimidade, o vereador Jorge Curvelo (DEM), solicita que o governo municipal contemple os servidores públicos com um plano de saúde através de convênio com empresas especializadas. Com a aprovação, o tema será anexado a próxima campanha salarial e negociado entre o sindicado e o executivo municipal. “É preciso garantir o acesso à saúde de qualidade para aqueles que trabalham para fortalecer o serviço público no nosso município”, defende o vereador.
O governo municipal também recebe do vereador Zé do Pão (PTB), o Projeto de Lei Nº 005/2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino”. O projeto visa a detecção e diagnóstico precoce de problemas ligados a visão. “Com esta obrigatoriedade, poderemos garantir que os nossos estudantes tenham plenas condições físicas de desenvolver adequadamente o seu aprendizado, incluindo o uso de óculos para sanar dificuldades”, explica Zé do Pão.
Através da Moção de Repúdio Nº 007/2016, de autoria do vereador Marcelino (PT), os vereadores opinaram sobre a falta de infraestrutura do local de transbordo dos estudantes que utilizam o Transporte Universitário à noite. Na última terça-feira (08), vários estudantes foram assaltados quando chegavam da faculdade e seguiam para os ônibus que fazem a regulação até os bairros.
Marcelino classificou como o episódio como “ato de omissão, irresponsabilidade da atual gestão municipal, no que tange as questões de segurança pública”. Segundo o vereador, a Prefeitura “por meio do ato de omissão, tem colocado em perigo a vida de cerca de 200 universitários, que fazem o transbordo na Avenida Jorge Amado, Posto da Petrobras no município de Camaçari”. Na oportunidade o vereador Jorge Curvelo defendeu um projeto de sua autoria, que prevê o transbordo dos universitários na Estação Rodoviária.
Já a bancada evangélica, reagiu contra a determinação do Ministério Público estabelecendo que durante os dias da semana, os cultos devem ser encerrados até às 22h. “A Bancada Evangélica repudia os atos da Recomendação nº 006/2015 apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia da comarca de Camaçari, bem como a ação do Deputado Federal Luiz Caetano e se coloca em favor da liberdade de culto, não só da comunidade protestante camaçariense, mais também de todas as religiões existentes em nosso município”, diz a Moção de Repúdio Nº 004/2016.