A Câmara de Vereadores de Camaçari retomou os trabalhos do segundo período legislativo de 2016 nesta terça-feira (02), com uma sessão Ordinária. Com a abertura dos trabalhos, também foi retomada a realização de sessões especial e audiências públicas solicitadas pelos parlamentares, bem como os trabalhos das comissões legislativas da Casa.
Na pauta desta terça-feira esteve 27 proposições, com temas variados, a exemplo da Indicação que pede ao Poder Executivo a implantação de uma central de regulação para marcação de exames e atendimento na área de saúde na orla de Camaçari e a indicação que solicita a revitalização do Estádio Tudão, em Vila de Abrantes.
Durante o período eleitoral, os agentes públicos e demais colaboradores também devem observar os procedimentos e condutas que estão vedadas na Casa. A Mesa Diretora da Câmara publicou Resolução Administrativa que disciplina o que está permitido dentro das dependências da Casa Legislativa, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral.
As principais recomendações são sobre a propaganda eleitoral dentro da Câmara. Dentre as proibições está a de distribuição de material de divulgação e candidatos ou partidos na Casa, além do uso de verba pública para custeio de propaganda institucional. Também estará proibido o uso de material que identifique qualquer candidato, partido político ou coligação, durante as Sessões Plenárias, e nas dependências da Câmara.