Requerimentos foram feitos por partidos e parlamentares. Ministro ressaltou ser dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
Em despachos enviados nesta quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.
Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte (veja no vídeo abaixo).
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.
Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.
Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.
‘Boas mãos’
No início da tarde, em uma conferência com empresários, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que o inquérito está em boas mãos, em referência ao colega Celso de Mello.
Feliz um país que tem Celso de Mello. Ele é a maior autoridade moral em cargo público em nosso país. Conhecimento, seriedade, correção, conhece de cabeça praticamente todas as Constituições do mundo. É um privilégio presidir a Corte com uma pessoa com a estatura de Celso de Mello, com certeza esse caso está em boas mãos”, disse Toffoli.
Ele também elogiou Aras. “Tem se mostrado uma pessoa correta, com conhecimento, pessoa que atua em silêncio, tranquila, sem fazer estardalhaço”, disse Toffoli.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
Veja também:
PF vai exibir amanhã às 8h o vídeo de reunião de Moro com Bolsonaro
Ex-chefe da PF presta depoimento em inquérito sobre acusações de Moro a Bolsonaro
Justiça Federal dá 72 horas para Bolsonaro explicar mudança no comando da PF no RJ
Moro: ‘Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma’, disse Bolsonaro
‘Será que abandonamos toda e qualquer dignidade?’, questiona Moro
Generais desmentem Bolsonaro: se ele quiser dar golpe que vá buscar apoio em outro lugar
Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado
Bolsonaro nomeia André Mendonça para Ministério da Justiça no lugar de Moro
‘Conta’ pelas mortes por covid-19 é de prefeitos e governadores, diz Bolsonaro
Sergio Moro terá ‘duelos’ no STF contra Bolsonaro e Lula
Lava Jato vê espaço para obstrução de investigações com saída de Moro
Escolhido para chefiar a PF fez segurança de Bolsonaro e tem a confiança dos filhos
Bolsonaro diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF
Vídeo – Bolsonaro faz pronunciamento no Palácio do Planalto
‘Por enquanto, só lamentar’, diz general Villas Bôas sobre saída de Moro
‘Bolsonaro queria interferir na PF e ter acesso às investigações’, diz Moro
The Intercept: Ei, general… desobedece quem tem juízo
Deputada diz que Bolsonaro quer afastar diretor da PF por investigação a Flávio
Moro pede demissão, mas Bolsonaro tenta reverter, diz jornal
‘Não sou coveiro, tá?’, diz Bolsonaro ao responder sobre mortos por coronavírus
Presença de Bolsonaro em aglomeração causa primeira ‘saia-justa’ no novo ministro da Saúde
Bolsonaro demite presidente do CNPq, órgão de fomento à pesquisa
Mandetta deixa Ministério da Saúde sob aplausos
Em meio à crise do coronavírus, Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro
Mandetta não aceita demissão de secretário: ‘Vamos trabalhar juntos até sairmos juntos’
Troca no Ministério da Saúde ‘deve ser hoje, mais tardar amanhã’, diz Mandetta
Considerado braço direito de Mandetta, secretário pede demissão
Mandetta já avisou à equipe que vai ser exonerado, diz jornal
Bolsonaro começa avaliar nomes para substituir ministro da Saúde
Bolsonaro quer forçar Mandetta a pedir demissão após ministro perder apoio entre militares
Brasileiro não sabe se escuta ministro ou presidente, diz Mandetta
Mandetta diz que permanecerá em ministério e volta a defender isolamento: “Vamos continuar”