Faltando uma semana para o Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, a operação Criança Segura vistoriou 33 estabelecimentos que comercializam brinquedos infantis nesta quarta-feira, 4, e autuou cinco locais entre a Avenida Sete de Setembro e o bairro de Nazaré, no Centro.
De acordo com fiscais da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), foram constatas infrações, como ausência do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou falta de informações claras à respeito do produto, como itens que estavam em língua estrangeira, sem tradução.
“A ação tem o objetivo de evitar acidentes com brinquedos. Foram verificados se os produtos detinham o selo do Inmetro. A ausência do certificado de segurança implica na apreensão do produto e na lavratura de auto de infração”, explica Alexandre Lopes, diretor-geral da Codecon, por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom).
Pela legislação, todo brinquedo comercializado no país deve ser certificado pelo Inmetro, independente de ser nacional ou importado. A certificação é obrigatória para brinquedos utilizados por crianças até 14 anos. A ideia da norma é evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por consequência de uso indevido. O selo só é concedido se o brinquedo for aprovado pelos critérios aos quais for submetido pelo Instituto.
Os estabelecimentos que foram advertidos têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, que podem variar de multa de R$ 300 a R$ 6 milhões.
Operação
A Operação Criança Segura teve início nesta semana. As duas primeiras ações ocorreram segunda e terça, para fiscalizar cantinas de escolas particulares na Pituba, Brotas, Itaigara e Caminho das Árvores. No total, foram visitados 18 estabelecimentos e expedidas 26 notificações (seis por falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, três por prazo de validade vencido, cinco por lixeira inadequada, um por acondicionamento inadequado e 11 por falta de etiqueta de validade). As cantinas têm até 10 dias para se adequarem às normas apontadas nas notificações.
A fiscalização continuará em lojas de brinquedos nesta quinta, 5, na Calçada, a partir das 9h. Na sexta, 6, a Codecon reunirá alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Soror Joana Angelica para o programa educativo Fiscal Mirim. Os estudantes visitarão um supermercado da região para aprenderem sobre preços e validades dos produtos comercializados. Até a próxima quarta, 11, as vistorias também estão previstas para acontecer em parques infantis de shoppings centers.