Com previsão de “confisco”, prefeitura de Camaçari prorroga “quarentena” por mais 15 dias

Em decreto desta segunda-feira, 30, publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito Antônio Elinaldo (DEM) prorrogou por mais 15 dias a “quarentena” em Camaçari.

Depois de todos os “considerando”, justificados pela determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS), com vistas a parar o avanço do novo coronavírus (Covid-19), no mundo, diz o decreto, que orienta a quem tiver estado fora do país, que tiver sem sintomas, à se isolar em casa por 07 dia, e os que apresentarem problemas respiratórios, ainda que leves, à informarem a situação à Vigilância Sanitária (156), que fica proibido o funcionamento de escolas, todas elas, e faculdades da rede pública e privada de ensino por mais 15 dias.

O decreto confirma ainda o impedimento à realização de eventos, seja ou não dependente de autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), que promova grande aglomeração de pessoas, com alcance às atividades religiosas, científicas ou esportivas. Os velórios estão “autorizados”, desde que não ultrapassem a quantidade máxima de 50 pessoas. Outros eventos, porém “de extrema necessidade”, devem ter a autorização previa da SEDUR.

Medicamentos continuados serão liberados para 60 dias, sem que necessariamente a pessoa que faz uso dos mesmos, tenha que comparecer pessoalmente para retirá-los.

Os funcionários públicos, que se enquadrem no grupo de risco, como idosos, gestantes, e portadores de doenças crônicas, como diabetes e cardíacas, deverão continuar afastados dos serviços em todas as Secretarias – exceto os da SEDES E SESAU (?).

E, claro, o decreto, que promete “cassação de licença” aos infratores, volta a contemplar com a “quarentena”, o comércio local desde Shopping Centers à bares, excetuando os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios, de higiene, medicamentos, insumos hospitalares, clinicas; serviço de coleta e tratamento de esgoto também estão fora da proibição; a publicação impede também a frequência nas praias de todo o litoral do município, assim como o funcionamento das barracas de praia.

Sem especificar, porém, a que se refere, o parágrafo segundo, do artigo 12 do decreto, diz que “fica autorizada a aquisição de bens e serviços, de pessoas naturais e jurídicas [cidadão comum e empresas – grifo nosso], hipótese em que será garantido o pagamento ‘posterior’ de indenização justa”.

Ajuda

Em Camaçari a “quarentena”, inegavelmente tão necessária para barrar o avanço do novo coronavírus, que já matou quase 40 mil pessoas desde seu surgimento, já começa a levar a população ao desespero, por alimento. Nesta segunda-feira, 30, o senado federal aprovou o que está sendo chamado de ‘coronavoucher’, que prevê um auxílio de R$ 600, que ainda depende da sanção do presidente Bolsonaro, para trabalhadores autônomos e informais e os microempreendedores individuais, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou sejam aposentados. No entanto, no pensamento do governo federal, R$ 200, conforme projeto que tramitava, seria o disponibilizado pelo Executivo, que teve a resistência de lideranças partidárias, o que elevou de R$ 200 para R$ 600, a ajuda que deve ser repassada pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Contudo, nada nessa direção se tem falado no município.

Com previsão de “confisco”, prefeitura de Camaçari prorroga “quarentena” por mais 15 dias

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