O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, ontem, processo de quebra do decoro contra o parlamentar baiano Lúcio Vieira Lima (MDB), irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, preso desde o ano passado em Brasília. o deputado é investigado por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. O pedido de abertura de processo foi feito pelo PSOL e pela REDE. Caberá ao presidente do colegiado, o baiano Elmar Nascimento (DEM), decidir quem será o relator do caso. Para isso, foi sorteada uma lista tríplice de parlamentares do conselho. Integram a lista: Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Zé Geraldo (PT-PA).
Cabe ao relator formular um parecer preliminar no qual avaliará se as representações têm fundamento para seguir adiante ou se devem ser arquivadas. Se for aprovada a continuidade, em cada processo será aberto prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Encerrada essa etapa, o relator entregará o parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação. Se o conselho aprovar um relatório que recomende punição a um parlamentar, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara. São necessários os votos da maioria simples (ao menos 257 dos 513 deputados) para a perda do mandato.
Dos 21 membros titulares que participam do colegiado, três são baianos e pertencem à base do governador Rui Costa (PT). São eles: Cacá Leão – filho do vice-governador, João Leão -, Ronaldo Carletto, ambos do PP, e José Carlos Araújo (PR). Além de Lúcio, o Conselho de Ética abriu processos contra Paulo Maluf (PP-SP) [afastado do mandato], Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de reclusão, multa e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro.
No caso Celso Jacob, Ronaldo Carletto disputa com Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) a relatoria. O emedebista do Rio de Janeiro foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses, em regime semiaberto, por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios.
Representações foram feitas pelo PSOL e REDE
O PSOL e Rede protocolaram em dezembro passado uma representação onde acusam Lúcio Vieira Lima de peculato por usar recursos da Câmara para pagar o salário de funcionários que atendiam a seus interesses pessoais. Na ocasião, os partidos alegaram que a ação contra o Vieira Lima era simbólica, pois atingia um parlamentar próximo ao núcleo político do presidente Michel Temer. A PGR não só denunciou Vieira Lima como pediu seu recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica. A acusação está relacionada ao bunker em Salvador onde foram encontrados R$ 51 milhões. As fotos são consideradas provas contundentes contra Lúcio.
Só neste mês, a REDE protocolou ação pedindo a cassação dos mandatos de Jacob, Maluf e Rodrigues alegando que a prisão dos parlamentares configura quebra de decoro parlamentar porque atenta contra a imagem da Câmara. O partido decidiu agir sozinho porque a Casa vem demorando a dar uma solução para o caso dos “parlamentares presidiários”. Oficialmente afastado do mandato e à espera de que o comando da Casa cumpra a decisão do STF de declarar a perda definitiva do mandato, Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. O deputado – que cumpre pena desde dezembro de 2017 – foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).