O advogado Carlos Fauaze, que defende o conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, divulgou uma nota à imprensa após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou a denúncia da procuradoria-geral da República contra o ex-ministro por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A defesa do ex-ministro das Cidades listou alguns esclarecimentos sobre o recebimento da denúncia na Ação Penal 879 e o consequente afastamento do cargo de conselheiro. “Durante quase três anos de investigação, os únicos elementos indiciários trazidos aos autos são registros de deslocamento aéreo de Mário Negromonte entre Brasília e Salvador, utilizando-se desse fato, absolutamente comum na vida de um parlamentar baiano, como elemento a corroborar o depoimento de um delator no sentido de que teria havido reuniões na capital baiana para tratar de assuntos escusos”, diz um trecho da nota.
“Com base em elementos extremamente frágeis e contestáveis não só foi recebida a denúncia como também decretado o afastamento do cargo, sem que houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido por oportunidade do oferecimento da denúncia, o que aponta para a absoluta desnecessidade da medida, que não contou com a unanimidade dos ministros do órgão julgador”. Ainda segundo a defesa de Negromonte, “se em quase três anos de investigação não há indícios suficientes a confirmar a palavra de um delator, outros não surgirão no curso de um processo, até por que inexistentes, sendo que ao final a absolvição será medida imperiosa, e, nesse caso, será irreparável a perda sofrida pela implementação da medida cautelar de afastamento do cargo”.
“O precedente hoje firmado, a juízo da defesa, revela-se extremamente perigoso, pois, a palavra de um delator, com todas as ressalvas com que deve ser recebida e mesmo sem a necessária corroboração, será suficiente não apenas para submeter um indivíduo a um processo penal, mas também para privá-lo do exercício da função pública. A defesa informou também que “aguardará a publicação do acórdão para avaliar as medidas a serem adotadas doravante”. A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Ele tem direito a foro privilegiado. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.
“Não conheço o processo, portanto não quero comentar”
O governador Rui Costa evitou comentar o afastamento do conselheiro Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia pelo Superior Tribunal de Justiça. O petista afirmou ontem que o ex-deputado federal terá “a oportunidade de apresentar sua defesa e provar sua inocência”. “Não conheço o processo, portanto, não quero comentar. Ele vai ter a oportunidade de apresentar sua defesa e de provar sua inocência. Não conheço o processo, não quero fazer ilações. Eu sou muito cauteloso, cuidadoso nas minhas declarações. Só gosto de dar declarações sobre aquilo que conheço, sobre aquilo que tenho o mínimo de informações. Como não tenho informações sobre esse processo, qualquer comentário que eu faça será precipitado”, disse Rui Costa.
Youssef afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$ 25 milhões. Ele disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a promessa de vantagem indevida. O dinheiro teria sido oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), segundo o MPF. Em troca, o ministro atuaria pra implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas.