A bancada baiana na Câmara dos Deputados se dividiu ontem na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, apelidada de PEC do Teto, medida que estabelece pelos próximos 20 anos um limite para gastos públicos, incluindo as áreas de saúde e educação, nas três esferas do Poder Executivo (municipal, estadual e federal). A oposição diz que a medida é um retrocesso porque, segundo os deputados da minoria, vai congelar os investimentos em áreas que já têm déficit em todo o país.
Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, o deputado baiano Afonso Florence disse à Tribuna que, ao contrário do que sugere o governo, a proposta vai “estagnar ainda mais a economia” brasileira. “É uma PEC ilegítima, pois foi enviada ao Congresso no período de interinidade de Michel Temer (na Presidência da República, enquanto o impeachment de Dilma era julgado). Essa proposta deles vai paralisar o crescimento do país, vai inclusive afetar as pessoas que são beneficiadas por programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Temer quer congelar os investimentos para os próximos presidentes eleitos, e vale lembrar que ele não foi eleito. É uma PEC golpista de um governo golpista”, disse Afonso Florence, que votou contra a matéria.
Membro do PMDB de Temer, o deputado Lúcio Vieira Lima, por outro lado, diz que a PEC foi apresentada exatamente para o contrário: fazer com que o Brasil saia da crise e volte a ter crescimento econômico. “Como é que está a saúde pública no Brasil hoje? O que levou a esse caos? A irresponsabilidade do governo do PT. Essa PEC é para acabar com gastos desnecessários e desordenados. A partir do momento que o gestor tiver responsabilidade com os gastos públicos, ele vai conseguir economizar. Ao contrário do que eles (deputados da oposição) dizem, vai até sobrar dinheiro”, afirmou Lúcio.
Ainda segundo Lúcio, prefeitos e governadores são a favor da PEC. “Isso vai ser ótimo para os prefeitos, porque eles não terão mais que permitir irregularidades e gasto desnecessário só para garantir o apoio de seus aliados ao seu governo. E é mentira essa história que eles ficam dizendo aí, que vai congelar os investimentos. Não vai congelar nada”.