O processo movido pelo candidato à vereador nas eleições de 2016, José Alves de Oliveira Filho (PTN) contra o prefeito e vice prefeito de Camaçari, Elinaldo (DEM) e Tude (PMDB), foi extinto pelo juiz substituto da 171 Zona Eleitoral de Camaçari, Ronaldo Alves Neves Filho.
O processo acusava que houve irregularidades e fraudes na apuração dos votos em outubro de 2016 favorecendo aos candidatos eleitos. A denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral cita Adriano Freitas Silva, genro de Helder Almeida (presidente do Democratas de Camaçari, e chefe do gabinete de Elinaldo), como possível facilitador de ações que teriam beneficiado a chapa do democrata.
O denunciante garante que Adriano Freitas teve acesso ao sistema eletrônico por ser Supervisor do Pólo de Informática, na empresa Indra Brasil Soluções Tecnológicas S.A, responsável por dar suporte as Eleições Municipais de 2016 no Estado da Bahia. Entre as suas atribuições estava a Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas de Camaçari.
O juiz extinguiu o processo com base no prazo legal para apresentação de recursos sobre o último peito eleitoral determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com CNJ o prazo começou no dia 14/12/2016 e foi até 23/01/2017. E a ação movida contra Elinaldo e Tude teve entrada apenas no dia 02/02/2017.
O que não se entende, no entanto, é o porquê de a justiça, já que o processo ‘nasceu morto’, ter intimado os acusados a que se defendessem, inclusive dando prazo.
É a lei. Fazer o que…
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