Uma moradora de Camaçari entrou na Justiça acusando um casal de italianos de maus-tratos, prática de atos libidinosos e mantê-la em situação análoga à escravidão. De acordo com informações do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a suposta vítima havia sido convidada pelo casal, em 2009, para trabalhar como empregada doméstica em sua residência, nos arredores de Verona, na Itália. A mulher tinha então 19 anos e recebera a promessa de ganhar 200 euros por mês, ou R$ 526, segundo a cotação da época.
Ela ficaria na Itália por cerca de um ano e depois ainda precisaria ressarcir o valor gasto pelos empregadores com seu transporte. Ainda de acordo com o MPF na Bahia, a brasileira havia conhecido a família que é ítalo-brasileira (Agostino Meneghini e sua mulher, Natalice Lago Reis), em uma igreja protestante de Camaçari.
Porém, segundo a denúncia apresentada no MPF, ao chegar à moradia do casal, ela teria sido submetida a humilhações e maus-tratos, inclusive de cunho sexual, e impedida de sair de casa, o que configura condição análoga à escravidão. Os empregadores também teriam se negado a remunerar a funcionária, usando como argumento a suposta dívida referente à viagem.
A denunciante voltou ao Brasil em 2010 e procurou a Justiça. Segundo o Ministério Público, as agressões foram comprovadas por exame de lesões corporais e de verificação de ato libidinoso. De acordo com o MPF, ela era obrigada a “entrar em uma banheira com água gelada, sal e vinagre” para encobrir as marcas dos golpes.
No desenrolar do processo, a justiça brasileira pediu a extradição de Agostino e Natalice, mas a Corte de Apelação de Veneza, no norte da Itália, rejeitou na quinta-feira (23) o pedido feito pelo Brasil.
O casal alega que a brasileira foi “demitida” por maltratar seus quatro filhos, o que teria motivado até uma denúncia na Justiça da Itália. Entre 2015 a 2016, as autoridades baianas pediram a extradição de Natalice e Agostino. A da mulher, já foi negada em última instância e pelo governo. Já a do marido foi rechaçada nesta quinta pela Corte de Apelação de Veneza, mas ainda cabe recurso na Corte de Cassação, espécie de Supremo Tribunal Federal do país. A palavra final será dada pelo ministro da Justiça Andrea Orlando.
O tribunal veneziano alega que “não existem as condições” para a extradição dos cônjuges, já que eles também são investigados em um processo por maus-tratos movido pela brasileira na Itália e são cidadãos do país europeu. Os tratados bilaterais entre as duas nações ainda dizem que a extradição pode ser negada caso o suposto crime tenha ocorrido fora do território do país solicitante.