Fachin nega a Eunício e a Maia dividir investigação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos dos presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares do PMDB – Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Lúcio Vieira Lima (BA), irmão de Geddel – no Inquérito (INQ) 4437. Eunício afirma não ter envolvimento nos fatos e pede que a investigação sobre ele siga em separado para que seja concluída “com mais celeridade”. Maia alega “não ter ligação” com os fatos ou com os demais citados no inquérito.

Fachin, no entanto, não verificou “prejuízo à garantia constitucional da duração razoável do processo ou outro motivo que justifique separação dos fatos sob apuração”. O inquérito foi aberto com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “há indícios consistentes de que, no intuito de aprovar legislação favorável aos interesses da companhia, teriam havido repasses indevidos de recursos a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Eunício argumentou “não haver qualquer vinculação entre ele e os demais investigados, seja pessoalmente ou em relação aos fatos em apuração”. O senador afirma não ter tido participação na tramitação da Medida Provisória que seria objeto do acordo, “não sendo possível falar em qualquer ato que possa ter sido praticado com o objetivo de obter vantagem ilícita que caracterize os crimes de corrupção passiva ou lavagem de dinheiro”. Maia, por sua vez, afirma, que a menção a seu nome “é isolada e oriunda de conversa fortuita”. Ele sustenta que votação das Medidas Provisórias alvo da suposta investigação “ocorreriam no Senado, onde não poderia influenciar a tramitação”. Afirma, ainda, não ter participado de qualquer reunião a respeito da votação.

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