TSE trata cada turno como eleição independente
O primeiro turno das eleições foi realizado neste domingo, 2, em todo Brasil. Já o segundo turno está marcado para o próximo dia 30. E mesmo aqueles que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar ontem poderá votar no dia 30, desde que o título de eleitor esteja regularizado.
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.
Justificativa
Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. Ou seja, como o segundo turno é ainda este mês, a menos de 30 dias do primeiro turno, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo. O prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.
Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.
Veja também:
Eleições 2022 – Confira a lista de deputados federais eleitos pela Bahia
Eleições 2022 – veja a lista dos deputados estaduais eleitos na Bahia
Eleições 2022 – Ivoneide Caetano (PT) se consagra Deputada Federal com 105 mil votos
Eleições 2022 – Jerônimo supera ACM Neto e eleições vão para segundo turno
Eleições 2022 – Tebet diz que aguarda partidos, mas garante: “Eu tenho lado”
Eleições 2022 – Lula e Bolsonaro disputarão segundo turno nas eleições presidenciais
Eleições2022 – Tarcísio e Haddad vão disputar segundo turno para governador em São Paulo
Eleições 2022 – Sergio Moro é eleito senador pelo Paraná
Eleições 2022 – Ciro Gomes não declara apoio no segundo turno: ‘Vou conversar com o partido’
Eleições – Datafolha projeta segundo turno entre Lula e Bolsonaro
Eleições 2022: ex-procurador da Lava Jato, Dallagnol é eleito deputado federal pelo Paraná
Eleições 2022 – Otto Alencar é reeleito senador da Bahia
Eleições 2022 – Sergio Moro é eleito senador pelo Paraná
Eleições 2022 – Lula repete feito de Dilma em 2014 e vira o jogo na 2ª metade da apuração
Eleições 2022: ex-ministra Damares Alves é eleita senadora pelo DF
Eleições 2022: Acompanhe em tempo real a apuração dos votos
Eleições 2022 – Brasil teve 663 registros de crimes eleitorais e 250 prisões
Eleições 2022 – Eleitor cola teclas de números 1 e 3 para impedir votos em Lula
Eleições 2022 – Veja em quais países Lula ganhou para presidente
Eleições 2022 – Já são 130 presos por crimes eleitorais neste domingo no País, segundo Justiça
Eleições 2022 – Justiça Eleitoral substituiu 1.420 urnas eletrônicas até o momento
Eleições 2022 – Ao lado da família, ACM Neto vota em Salvador: “Focado nos baianos”
Eleições 2022- Após votar, Jerônimo demonstra otimismo para vencer no 1º turno