Por decisão do governo, órgão só atuará em áreas homologadas e demarcadas por decreto presidencial
O Ministério da Justiça retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas, informa o colunista Lauro Jardim, do Globo. A medida foi tomada em ofício assinado no dia 29 de dezembro pelo coordenador-geral de Monitoramento Territorial, Alcir Teixeira.
Com isso, os conflitos, invasões e crimes ambientais nas áreas indígenas serão resolvidos pelos órgãos “competentes”, Polícia Federal, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.
Os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só incluirão atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.