O processo de sorteio de relatorias do Supremo Tribunal Federal (STF) é frágil, sem fiscalização, feito no sistema de informática interno da Corte por um servidor e obedece a um algoritmo, calculado para admitir uma compensação, a fim de diminuir as chances de ministros com mais processos dentre os candidatos.
Entretanto, o GGN apurou que o ministro Edson Fachin, o sorteado para os processos da Operação Lava Jato, já era o número 1 do ranking de acervo processual do grupo, até o dia 31 de dezembro de 2016. Até o último ano, o ministro acumulava um total de 3.928 processos em seu gabinete, ultrapassando todos os demais ministros da Segunda Turma do STF.
O GGN consultou o Tribunal, que explicou como funciona as remessas de relatoria. Um programa no sistema de informática faz o sorteio com base no algoritmo, um cálculo criado especialmente para as distribuições de matérias entre os ministros do Supremo.
A primeira medida tomada é definir o que eles chamam de régua dos números 1 ao 100. Nessa linha de proporção, contabiliza-se o número de ministros que irão “concorrer” no sorteio. No caso da relatoria da Operação Lava Jato, eram cinco ministros da Segunda Turma.
A partir daí, cada um dos cinco juízes recebe 20 números dessa régua de 1 a 100. Isso significa que um ministro participante tinha um total de 20% de chances de obter a relatoria da Lava Jato. Entretanto, uma pequena compensação é feita nessas porcentagens.
“O sistema é aleatório, mas é programado para fazer pequenas compensações. Vamos dizer que o juiz B recebeu nos últimos sorteios um numero maior de inquéritos do que os outros ministros. Esse juiz fica, então, com -0,5% de probabilidades, e o ministro que recebeu menos [distribuições de processos] fica com mais 0,5%, variando de acordo com as classes processuais”, explicou a assessoria de imprensa.
Por essa compensação, no caso específico da relatoria da Lava Jato, e de acordo com a apuração nos acervos dos gabinetes feita pelo GGN, o ministro Edson Fachin não teria 20% de chances, mas 19,5%. Da mesma forma, esse 0,5% de probabilidades retirada de Fachin é somada a outro ministro, o que obteve menos processos.
Consultando os acervos dos demais integrantes da Segunda Turma, constata-se o seguinte acumulo de processos, até 31 de dezembro de 2016, por ordem ascendente: Ricardo Lewandowski (3.132 processos), Marco Aurélio Mello (3.310), Gilmar Mendes (3.524), Dias Toffoli (3.563) e, por último, Edson Fachin (3.928).
Entretanto, ainda que em recesso parlamentar, houve uma pequena modificação desde 31 de dezembro do último ano até a data de hoje, 3 de fevereiro de 2017, quando o GGN acessou os arquivos de Transparência da Corte.
Edson Fachin é o ministro que permaneceu com mais processos, obviamente com os autos agora acumulados da Operação Lava Jato: tem um total de 4.286 em seu gabinete. Ricardo Lewandowski também é o que possui o menor acervo atualizado: 3.579.
Os demais ministros tiveram alterações, modificando a ordem mantida em dezembro do último ano: Marco Aurélio Mello tem agora 3.579, em seguida, Dias Toffoli 3.784, e somente então Gilmar Mendes, com 3.800 processos.
Com esses dados, a conclusão é que, independentemente se o sistema usou como base o acervo processual do ano passado, quando ocorreu a última distribuição de processos, ou deste mesmo ano, o ministro que perde 0,5% de chances é Fachin e o que ganha é Ricardo Lewandowski, este totalizando 20,5% na distribuição aleatória.
De acordo com o STF, essa variação é, ainda assim, “muito tímida, mínima”, mas produzida “para se chegar a um balanço no sistema”, uma vez que como o sorteio é aleatório, “eventualmente pode acontecer um descompasso”, ou seja, um acúmulo de processos para um único juiz.
O GGN questionou o Supremo se há algum tipo de fiscalização na hora em que o algoritmo é usado. “Na verdade, o sorteio é feito por servidores do STF”, limitou-se a responder assessoria. Insistindo na dúvida se é previsto algum tipo de testemunha para verificar o sorteio pelo sistema, a Corte respondeu que normalmente apenas a Secretaria de Judiciária acompanha o processo, mas que “excepcionalmente ontem a presidente [Cármen Lúcia] acompanhou”.