Com a preocupação de fechar as contas do exercício de 2016, o governador Rui Costa (PT) baixou decreto contingenciando (cortando) um total de R$ 176.012.000 milhões para as despesas de manutenção, projetos e atividades finalísticas dos orgãos, autarquias, fundações e empresas estatais. O decreto de nº 17.194 está publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 22.
Estão listadas 11 secretarias, a Casa Civil e encargos gerais do estado no corte. A Casa Civil sofre corte de R$ 2.010 milhões. Entre as secretarias estão as de Administração (R$ 51.973 milhões), Agricultiura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (R$ 1 milhão), Secretaria da Educação (R$ 10 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 8.846 milhões), Desenvolvimento Rural (R$ 24 milhões), Infraestrutura (R$ 7143 milhões), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 22.982 milhões), Justiça e Direitos Humanos (R$ 27 milhões), Promoção e Igualdade Racial (R$ 1 milhão), Meio Ambiente (R$ 11.058 milhões), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (R$ 7.500 milhões). Encargos gerais somam R$ 1,5 milhão.
A medida passa a vigorar a partir de hoje. Os gestores das secretarias e orgãos assumem o compromisso de cortar o que está determinado no decreto.