Os 16 profissionais do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) de Lauro de Freitas que foram exonerados, devem ser readmitidos, segundo determinação da Justiça. A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
A juíza determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos que afastaram os servidores do Samu devem ser suspensos e os servidores reintegrados ao quadro. Entre os profissionais, há cinco médicos, três enfermeiros, dois técnicos de enfermagem e seis condutores socorristas. A decisão foi publicada na última sexta-feira (18) e a reintegração tinha como prazo 48 horas após a sua publicação.
A decisão se baseia na Lei 9.504/97, que proíbe a demissão sem justa causa de qualquer servidor, mesmo aquele de vínculo temporário, no período que vai dos três meses anteriores ao pleito eleitoral até a posse do candidato eleito. Na ação movida pelo MP, apontou que a demissão sumária dos profissionais gerou descontinuidade de um serviço essencial de saúde e foi realizada imediatamente após as eleições no dia 2 de outubro.
O CORREIO tentou entrar em contato com a Prefeitura de Lauro de Freitas e com o prefeio Márcio Paiva, mas ainda não teve retorno.