Com termos como “indícios contundentes da prática de improbidade administrativa” no despacho, bem diferente do entendimento do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Crime de Camaçari, que rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) àquela Vara contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, e que considerou uma “ação penal tão precária e sem lastro probatório mínimo”, acompanhado ainda pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia, que rejeitou o recurso do MP contra o entendimento do juiz Ricardo Dias, ainda que o MP argumentasse que a linha de investigação e os elementos que comprovariam as irregularidades tivessem sido “exatamente os mesmos”, a justiça acaba de tornar ré a ex-secretária.
Conforme o site do MP-Ba, além da secretária Juliana Franca Paes, que chegou a dar entrevista em sites de Camaçari e de Salvador, afirmando que ela e os demais denunciados teriam sido “inocentados de todas as acusações”, tornam-se réus no processo seu esposo, Aridã Carneiro, os servidores Heverton Andrade Ferreira, Epaminonda Lázaro Pereira Daltro, Ricardo Assis de Sá, Marcelo Soares Nascimento, e o engenheiro ambiental Carlos Jean Santos Souza.
Conforme o portal do MP, e veiculações anteriores também do Camaçari Fatos e Fotos (CFF, na denúncia o promotor de Justiça Everardo Yunes afirma que eles “formam organização criminosa, comandada pela secretária e pelo esposo, que cobrava propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município”.
O site traz ainda a afirmação de que na ação, “o marido da secretária mantinha dentro da Secretaria uma sala na qual, apresentando-se como servidor público, e recebia empresários para negociar a expedição de alvarás para construção de empreendimentos imobiliários, sob a contrapartida de pagamentos de propina que, em alguns casos, chegou ao valor de R$ 150 mil”.
A decisão desta terça-feira, enquanto ‘põe no lugar’ o conceito do MP/Camaçari frente a população, supostamente comprometido pela decisão da 1ª vara Crime e da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia, em favor da secretária, conforme alguns do meio político e administrativo do Município naquele momento, sugere que a denúncia rejeitada na época venha a ser novamente oferecida, agora fortalecida.
Nota do CFF
Espaço aberto aos interessados.
Veja também:
Promotor desmente ex-secretária Juliana e advogado sobre ela ter sido “inocentada” pela justiça
Ex-secretária Juliana Paes retorna ao governo Elinaldo como Assessora Especial
TJ-Ba rejeita recurso do MP contra Juliana Pães que segue ré na 1ª Vara da Fazenda Pública
Queda da secretária Juliana Paes é o destaque da reforma de Elinaldo
Afastado o fantasma da cessação dos cargos de Oziel e Juliana; mas processos avançam na justiça
Secretária de Desenvolvimento Urbano é afastada após decisão judicial
Amab apoia juiz e promotor aponta que conflito é um prejuízo para o povo de Camaçari
Juiz rejeita denúncia contra Juliana Paes
Nada feliz com afirmações sobre seu trabalho promotor Yunes ‘solta o verbo’