O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) poderá responder a processo na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar no caso que envolve as malas com R$ 51 milhões, encontradas dentro de um apartamento em Salvador pela Polícia Federal. O PSOL e a Rede protocolaram ontem uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Casa e pedem a cassação do mandato. O Conselho de Ética deverá definir um relator para analisar o caso e o deputado escolhido fará um parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação. “As graves denúncias, além de constituírem prática de atividades ilícitas pelo representado, caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar”, diz um trecho da representação.
Caso o colegiado aprove um relatório favorável à cassação do mandato, o processo seguirá para votação no plenário principal da Casa. A poucos dias do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, a decisão sobre o destino do parlamentar deve ficar para o ano que vem. O último deputado cassado pelo colegiado foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, após pedido do PSOL. Procurado por telefone pela Tribuna para comentar o caso, Lúcio Vieira Lima disse desconhecer a representação e que vai se manifestar no momento oportuno. “Não… não… não… Ainda não tenho posição, porque ainda não tive conhecimento. Estou tomando conhecimento aí agora através de você. Quando eu tiver conhecimento, eu me manifesto. Fora isso, não tive conhecimento”, declarou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, disse que se o STF tomar alguma decisão que interfira no mandato de Lúcio Vieira Lima, a Casa terá de avaliar. Ele afirmou ainda que não poderia falar mais sobre o assunto sem um parecer jurídico da Câmara. Além desse processo na Câmara, Lúcio Vieira Lima, junto com o irmão Geddel e mais quatro pessoas, foi denunciado na última segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).