Mais de 613 mil aposentados e pensionistas do INSS ainda não aderiram ao acordo que garante a devolução dos descontos indevidos feitos em seus benefícios. A adesão é obrigatória para que os valores sejam ressarcidos — integralmente e corrigidos pela inflação — diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.
Até agora, 1,8 milhão de beneficiários (75% dos que têm direito) já aceitaram o acordo. Segundo o governo, 99% desses aposentados receberão os valores até a próxima segunda-feira (18). Desde julho, cerca de 1,6 milhão de pessoas já foram ressarcidas, somando R$ 1,084 bilhão devolvido.
A devolução está sendo possível porque o governo federal liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para pagar os acordos, além de ter bloqueado R$ 2,8 bilhões em bens de associações e empresas envolvidas no esquema de fraude.
Quem pode aderir?
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem contestou os descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
Pessoas que têm ação judicial, mas aceitam desistir do processo para receber administrativamente.;
Como aderir ao acordo?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
Em agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
A central telefônica 135 pode ser usada apenas para consulta e contestação, mas não para adesão.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia as informações no campo “Aceito receber” e selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Prazo para contestação
O prazo para registrar a contestação dos descontos junto ao INSS vai até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou Correios. Após esse prazo, a adesão ao acordo seguirá aberta, mas apenas para quem já tiver feito a contestação.
O pagamento é feito em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e segue a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.