A situação envolvendo a Prefeitura de Salvador e o Estado da Bahia, em relação ao Ensino Fundamental, ganha um novo capítulo. O secretário municipal de Educação, Bruno Barral, se posicionou nesta quinta-feira, 29, sobre uma nota divulgada pelo Governo nesta quarta-feira, 28, informando que a Prefeitura solicitou ajuda para matricular 17 mil estudantes no Ensino Fundamental.
Na divulgação feita pelo Estado, é citado que serão cerca de 17.427 estudantes sob responsabilidade do Governo. Segundo os mesmos, a Prefeitura teria admitido que não possui capacidade de receber essa quantidade de alunos, ainda citando que são de responsabilidade dos Municípios, baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases.
O secretário municipal Bruno Barral se defendeu informando que esse trabalho deveria ser feito em parceria: “Isso não é verdade e a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são claras ao estabelecer que o ensino público fundamental deve ser compartilhado entre estado e município”. Para essa informação, Barral se baseia no artigo 211 da Constituição, responsável por sinalizar que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.
Ao Portal A TARDE, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia confirmou que se baseando artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, está colaborando com os municípios baianos. Também foi citado que atualmente o Estado contempla 92.750 estudantes do Ensino Fundamental, que segundo a secretaria, deveria ser de responsabilidade da prefeitura.
Alunos e professores realizam protestos
Na manhã desta segunda-feira, 26, estudantes e profissionais da rede estadual se ensino estiveram em frente à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para protestar contra o fechamento de algumas escolas na Bahia.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), estiveram no local, docentes e discentes da Escola Dantas Júnior, do Colégio Odorico Tavares, do Colégio Zilma Gomes, do Dique Pequeno, do Manoel Vitorino, do Alípio França, do Maria Odete, do Nelson Barros e do Colégio Ypiranga, todas da capital baiana.
Já na manhã desta terça-feira, 27, estudantes, professores e funcionários do Colégio Estadual Professora Leila Rubens Fonseca, em Mussurunga protestaram avenida Paralela, com o mesmo objetivo.
Em relação aos protestos, Bruno Barral critica o posicionamento do Estado. “Essa é a intenção. Fechar escolas sem se preocupar para onde o aluno vai”, comenta Barral, que completa: “Um exemplo disso ocorreu na Escola Estadual Nova Esperança que, por arbitrariedade do governador Rui Costa, não ofertou vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental, deixando as crianças sem escola”. Segundo o mesmo, o Município realizou uma ação para contemplar esses estudantes.
Briga entre Prefeitura e Governo pela Educação
Em nota divulgada pelo Governo do Estado, divulgada nesta quinta, a secretária de Educação do Estado, Isabella Paim, se posicionou em relação ao recebimento dos alunos na rede estadual em 2019: “Não vamos municipalizar nenhuma escola em Salvador em razão da falta de planejamento da Prefeitura da capital. O que faremos aqui é o contrário, vamos assumir ainda mais alunos que deveriam estar em unidades da Prefeitura”.
Barral se posiciona contra a ideia de que a Prefeitura teria solicitado ajuda. Segundo ele, “a lei que manda” esse tipo de solicitação. O secretário municipal de Educação também mencionou que o Estado teria repassado unidades de esnino com má qualidade na estrutura física. “Muitas dessas escolas que o Estado quer que a Prefeitura assuma estão em situação muito precária. Temos o relatório técnico de todas elas e algumas eu fui ver in loco, estão degradadas e, inclusive, sem condições de funcionamento”, explica.
Segundo o senador Walter Pinheiro, “atualmente, a Prefeitura de Salvador utiliza mais de 100 prédios cedidos pelo Governo do Estado”, que completou, “o Município, além de revelar sua incapacidade, falta de planejamento e falta de compromisso com os estudantes, se negou a assumir sua responsabilidade com os mais de 92 mil alunos que hoje estão na rede estadual e pediu que o Estado disponibilizasse mais 17 mil vagas no 6° ano, para Estudantes concluintes do 5° ano”.
O Estado também informou que a oferta de vagas no Ensino Fundamental em toda capital.