A Receita Federal reforçou recentemente o monitoramento de operações financeiras, incluindo movimentações com PIX e cartões de crédito realizadas por meio de operadoras de pagamento. Essa medida tem gerado dúvidas e até preocupações entre os cidadãos, mas especialistas e representantes da Receita garantem: não há motivos para alarme.
Monitoramento é antigo
Desde 2003, bancos tradicionais como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú já compartilham informações de movimentações financeiras com a Receita. Essas informações são utilizadas principalmente para facilitar o preenchimento automático do imposto de renda e aumentar a eficiência da fiscalização. Agora, a novidade é a inclusão de carteiras digitais e operadoras de pagamento na obrigatoriedade de repasse de dados.
O valor mínimo subiu
Além disso, o valor mínimo para monitoramento das operações financeiras foi ampliado. Antes, movimentações a partir de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica eram analisadas; agora, esse limite foi elevado para R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica, o que deve reduzir ainda mais o impacto da medida sobre os pequenos negócios e os trabalhadores autônomos.
Vale lembrar que esse mínimo de R$ 15 mil por mês deve excluir toda pessoa que é MEI. Isso porque a legislação do MEI estabelece um limite anual de faturamento de R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750,00 por mês, em média.
Golpistas e laranjas
O secretário da Receita Federal, Robinson Barrerinhas, enfatizou que o foco da fiscalização não é o trabalhador nem o pequeno empresário, mas sim o combate a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens. “O sistema é atualizado para incluir novas formas de pagamento e evitar inconsistências que possam prejudicar o contribuinte”, afirmou Barrerinhas.
Ainda de acordo com o secretário, a Receita Federal está de olho em quem sonega impostos e se beneficia da falta de fiscalização de forma ilegal. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes dinheiro decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles, não é para você, trabalhador, pequeno empresário. Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu PIX normalmente”, reforçou ele.
Mas e quem recebe dinheiro da família?
Para esclarecer dúvidas, a Receita citou exemplos comuns, de quem movimenta muito dinheiro, mas não que não se trata de salário, recebimento de pagamentos ou outras formas de renda:
Cartão de crédito compartilhado: Se uma família usa um único cartão de crédito e a fatura ultrapassa o rendimento de um dos integrantes, isso não será um problema. A Receita já monitora esses dados desde 2003.
Trabalhadores autônomos: Quem vende pastel ou realiza trabalhos manuais, por exemplo, e usa o PIX para receber pagamentos, não precisa se preocupar. A Receita compreende que o valor movimentado é maior do que o lucro tributável, que já leva em conta os custos de produção.
Compra de materiais: Pedreiros ou outros profissionais que usam o PIX para comprar materiais também não enfrentam riscos. A Receita cruza informações de notas fiscais e reconhece essas transações como parte do trabalho.
Com as mudanças, o uso do PIX ou de carteiras digitais segue seguro e sem riscos para quem utiliza essas ferramentas de forma regular. A Receita Federal reforça que o objetivo é simplificar a vida do contribuinte, garantindo maior transparência e eficiência no sistema fiscal.