Guilherme de Sá Meneghin lamentou rompimento de barragem em Brumadinho e falta de punição pelos impactos ambientais causados pelas mineradoras
Três anos depois de lidar com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, o promotor Guilherme de Sá Meneghin lamentou na tarde desta sexta-feira o desastre ambiental em Brumadinho.
“O que a gente percebe claramente é que o Brasil não aprende com as lições da história”, disse em entrevista ao Estado de Minas.
O promotor criticou ainda a impunidade em relação aos responsáveis pelo desastre de Mariana e o descaso com as vítimas dos rejeitos que tiraram a vida de 19 pessoas, contaminou o Rio Doce e atingiu mais de 40 cidades entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
“O que foi feito? Absolutamente nada. Não tem uma lei proibindo esse tipo de barragem, exigindo mais segurança para as barragens, o nosso licenciamento ambiental continua precário. E no outro lado, quando esses crimes acontecem, a responsabilização das empresas e dos responsáveis é muito difícil”.
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Ninguém foi preso até hoje. O processo envolvendo executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton tramita na Vara Federal de Ponte Nova ainda sem data para julgamento. Das 68 multas aplicadas por órgãos ambientais, apenas uma está sendo paga (em 59 parcelas). O impacto ambiental permanece com a contaminação do Rio Doce. E as vítimas ainda brigam na Justiça por uma indenização.
Os atingidos de Mariana ainda conseguiram na Justiça estadual benefícios como o aluguel de imóveis para morar, auxílio financeiro mensal e assessoria técnica para começar a refazer a vida.
“Embora ainda não tenhamos uma indenização final, as famílias não estão desamparadas. Mas infelizmente nem todas as conquistas foram replicadas na Justiça Federal para as vítimas do restante da bacia”, afirmou Guilherme Meneghin, referindo-se aos moradores dos demais municípios atingidos pelos rejeitos de Mariana e cujas ações tramitam na Justiça Federal.
Para ele, o ideal é que a legislação brasileira trouxesse em seu texto essas garantias, de forma que fossem aplicadas a qualquer vítima de crime ambiental. Além de trazer isonomia para uma briga entre grandes empresas e moradores de áreas onde as mineradoras estão instaladas.
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