A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vai protocolar nesta sexta-feira (25), pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do levantamento do sigilo da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As negociações foram feitas com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o termo foi homologado no último dia 9 pelo ministro Luiz Fux.
A OAB-MT argumenta que, desde meados de abril, quando tiveram início as especulações sobre a possível delação de Silval, “uma série de informações publicadas pelo noticiário regional e nacional assola a sociedade mato-grossense de dúvidas”.
“O momento exige maturidade e serenidade. Todas as vezes que o Brasil precisou, a Ordem não se furtou e agora não será diferente, vamos continuar agindo em defesa da sociedade. Vivemos um deprimente momento de degradação moral”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
No pedido, a OAB-MT visa “resguardar o interesse público diante da quantidade de citações mencionando políticos das mais diversas esferas, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e empresários, conforme o que já foi divulgado pelos veículos de comunicação”.
Segundo Campos, a medida “atende à premissa da Ordem de observância intransigente da princípio da ampla defesa e contraditório”. “O levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo”, assinala.
O presidente da OAB-MT diz que “compreende a necessidade de sigilo para assegurar as investigações, no entanto, diante do conteúdo que já se tornou público, a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos”.