Toda a cidade já sabe que o juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, aceitou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e determinou a suspensão imediata do aumento de 25% nos salários dos vereadores, subsecretários, secretários, vice e prefeito de Camaçari.
E também sabe que a decisão determina que o presidente da Câmara, Oziel Araújo (PSDB), revogue imediatamente o aumento. E que em caso de descumprimento da decisão, Oziel será multado em R$ 10 mil diariamente até o valor limite de R$ 500 mil.
Mas talvez você não saiba que, vendo que o prefeito Elinaldo ‘pulou fora’ da paternidade da ‘criança’, o presidente da Casa reagiu e não pretende assumir o desgaste sozinho. Em nota, Oziel informou “que a assinatura da lei do reajuste dos subsídios ocorreu por imposição legal do seu cargo e decorreu do posicionamento da Procuradoria da Câmara”.
Segundo alegação do Presidente, ele foi ‘obrigado’ a assinar a lei. “Caso a referida norma não fosse sancionada, ele poderia responder por improbidade administrativa, em face do descumprimento do dever de função como presidente da Casa”, afirma a nota emitida pela Câmara de Vereadores.
Sob argumentação de cumprimento das determinações legais inerentes ao seu cargo, Oziel informou que quando for intimado adotará as medidas cabíveis. Até lá, aguarda o posicionamento da sua assessoria jurídica para saber se será ‘obrigado’ a “recorrer da posição do juiz”.
Sobre o resultado dessa ópera, não se sabe qual será o desfecho, o que se sabe é quem ‘visitou primeiro a casa da fulana’ mas já assumir a paternidade da criança…
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