O projeto também cria o Programa de fornecimento gratuito de absorvente às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social
A Comissão de Direitos Humanos aprovou a sugestão popular que estabelece a distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua. A sugestão legislativa é de Emilly Silva, de Pernambuco, que atingiu o apoio mínimo de 20 mil cidadãos em 4 meses no portal e-Cidadania, conquistando o direito de ser discutida na CDH. Ao todo, foram mais de 35 mil votos de internautas em apoio à matéria. A proposta converge com levantamento divulgado pelo Unicef em 28 de maio passado, Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Pelo relatório, no Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Para a relatora, Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, a iniciativa pode ter um alcance significativo, beneficiando muitas brasileiras.
Claro que a gente aparentemente, ou a sociedade, não dá tanta visibilidade a essa pobreza menstrual, mas, se a gente sabe que temos mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras na extrema pobreza, é claro que elas não vão ter acesso a esses produtos de higiene pessoal A estatística mostra que, de cada quatro meninas , uma falta à aula mensalmente por causa da falta do absorvente
A sugestão foi transformada em projeto de lei de autoria da CDH e agora será encaminhada para análise da Comissão de Assuntos Sociais. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou uma série de requerimentos, entre eles, a de realização de uma audiência pública sobre a situação da população de rua e a criação de uma subcomissão temporária para acompanhar e instruir políticas para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo.
Pobreza Menstrual
O projeto de lei parte da compreensão da pobreza menstrual como a falta ou dificuldade de acesso por parte de adolescentes e mulheres com útero ativo a itens básicos de higiene pessoal, como absorventes íntimos ou coletores menstruais; seja por falta de informação, falta de educação adequada para compreender/conhecer o ciclo menstrual e/ou por dificuldades sociais e econômicas.
O tema alcançou grande conhecimento popular a partir de um levantamento nacional inédito realizado pela Toluna/Always no início de 2020 com mais de mil mulheres brasileiras, com idade entre 16 e 29 anos, de todas as regiões e classes sociais, que apontou que, em algum momento da vida, 29% delas não tiveram dinheiro para comprar produtos higiênicos voltados ao período menstrual.
O dado alarmante revela um impacto direto no âmbito educacional (já que uma em cada quatro das entrevistadas declarou já ter faltado na aula por não poder comprar absorventes) e ainda no âmbito profissional, considerando que a falta de itens básicos de higiene pessoal para as mulheres durante o período menstrual torna inviável sua liberdade de ir e vir, afeta diretamente sua confiança, seu bem estar social e saúde física.
Na falta de condições sociais e/ou econômicas de acesso a tais itens, muitas adolescentes e mulheres acabam por utilizar alternativas como papel higiênico, pano (a exemplo de roupas velhas), tecidos, toalhas de papel, miolo de pão, toalha, algodão e meias. O uso de tais materiais, inadequados para a saúde feminina, pode gerar infecções e impactos duradouros, como afetar a fertilidade dessas mulheres, resultando no crescimento da busca por atendimentos especializados no serviço de saúde pública.