Presidente do TJ-BA suspende afastamento do prefeito de Madre de Deus

Jeferson Andrade (DEM), prefeito de Madre de Deus, destituído do cargo por ilicitudes
Prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, recunduzido ao cargo pelo TJ-Ba
Prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, recunduzido ao cargo pelo TJ-Ba

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, suspendeu o afastamento do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade. Na última quinta-feira (12), o gestor havia sido afastado após acatamento de pedido do Ministério Público.

Na sentença, Britto argumenta que “o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa, verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto constitucional”.

 

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