Durante sustentação da defesa apresentada no julgamento do caso do acesso dos advogados do ex-presidente Lula aos materiais da operação Spoothing, ocorrido na terça-feira (9), o advogado Cristiano Zanin, destacou diversas ilegalidades reveladas pelos diálogos expostos.
“Nós temos e trouxemos aqui aos autos, conversas, por exemplo, entre o entre o procurador da republica, Deltan Dellagnol e o procurador suíço, Stephan Lenz, trocando material da Odebrecht no Telegram. Na Suíça, mandando para o Brasil material que estava lá, que foi apreendido e que está sendo utilizado em acusações formuladas aqui no Brasil, inclusive contra o reclamante”, destacou Zanin
Zanin ainda destacou que o Brasil tem acordos firmados tanto quanto com os EUA quanto com a Suíça, que passaram pela aprovação do Congresso Nacional e foram promulgados pelo Presidente da República, de modo que tais informações poderiam e deveriam ter sido solicitadas pelos meios legais existentes.
“E tudo isso foi sistematicamente ignorado pela Lava Jato. É como se essas regras não existissem. É como se os procuradores da República, junto com o juiz Sergio Moro e outras autoridades, é bom que se diga, pudessem superar todo regramento existente, pudessem estar acima da Constituição da República, pudessem inovar”, declarou Zanin.
Soberania nacional ameaçada
Ainda segundo Zanin, os atos ilegais atribuídos aos promotores da operação Lava-Jato afetam não apenas o livre exercício de defesa do ex-presidente Lula, mas também a soberania nacional. De acordo com o jurista, além da troca de informações, houve acordos de transferência de recursos que também não passaram pelo devido processo legal e cuja documentação foi omitida e sonegada até do Supremo Tribunal Federal, já que, ao ser questionada pelo ministro Ricardo Lewandowiski, a Lava-Jato informou que não havia qualquer documentação sobre as tratativas.
“Estamos aqui a tratar de procuradores da República de Curitiba que firmaram acordos prevendo transferência de quantias milionárias ou bilionárias para outros países sem que essas ações constem nos autos e agora sabemos porquê. Porque toda essa troca de informação, todo o relacionamento com as autoridades estrangeiras não ocorria oficialmente, não ocorria dentro dos canais oficias, ocorria no Telegram, na busca de um pretenso sigilo. Ali, no Telegram, é que foram trocadas as mensagens entre os procuradores brasileiros e os procuradores estrangeiros”, destacou Zanin.
Rebatendo a alegação da Procuradoria Geral da República de que o acesso ao conteúdo da operação Spoothig por parte da defesa de Lula estaria expondo informações pessoais tanto dos procuradores quanto de amigos e familiares, Zanin relembrou que todos os diálogos foram extraídos de aparelhos funcionais, ou seja, fornecidos pelo Estado, para uso exclusivo em serviço.
“Vejam vossas excelências, nós não estamos aqui tratando de conversas pessoais, de conversas familiares, de conversas entre amigos. Nós estamos sim tratando de conversas de agentes públicos, que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que tramitam na Justiça brasileira, inclusive neste Supremo Tribunal Federal. É disso que se trata. Da prática de atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias, para sair dos canais oficiais”, afirmou o advogado
Antes de finalizar, Zanin fez questão de enumerar as diversas formas de ilegalidade que teriam sido executadas pela Lava-Jato, entre elas as combinações de atos entre procuradores e o então juiz Sério Moro, situação que fere totalmente o Código de Processo Penal.
“Nós temos a combinação entre procuradores e juiz, nós temos a quebra ilegal de sigilo de pessoas absolutamente fora do que prevê a lei, temos monitoramento de advogados, monitoramento até mesmo, segundo as mensagens, de ministros de cortes superiores”, listou Zanin, lembrando que a defesa de Lula passou três anos solicitando acesso a diversos materiais, sem conseguir, mesmo após ordens do Supremo Tribunal Federal.