Propaganda do Governo do Estado está na mira da justiça. Rui terá que se explicar

'Propaganda enganosa' pode levar governador Rui Costa à prisão
'Propaganda enganosa' pode levar governador Rui Costa à prisão
‘Propaganda enganosa’ pode levar governador Rui Costa à prisão

Uma ação movida pelo diretório regional do PSDB na Bahia, presidido pelo deputado federal João Gualberto, pode deixar o governador Rui Costa (PT), em ‘maus lençóis’. O diretório regional deve pedir, nesse mês, o cumprimento de decisão judicial irrecorrível, sob pena de prisão do governador Rui Costa. Trata-se da solicitação de um detalhamento de informações relacionadas à propaganda, considerada institucional, “Nunca se fez tanta estrada boa na Bahia”.

A campanha publicitária foi realizada na administração do ex-governador Jaques Wagner (PT), divulgando a construção e outras benfeitorias, em 7 mil quilômetros de rodovias em território baiano. No entanto, a oposição exige a comprovação. Em abril de 2013, o PSDB regional solicitou ao governo do estado informações técnicas sobre o material divulgado. Sem resposta, a legenda ingressou na esfera judicial, com um mandado de segurança alegando suspeita de propaganda enganosa.

Na ação, o PSDB pede a nomeação dos trechos contemplados, o custo médio dispendido pelo estado, o montante gasto com a ampla campanha de divulgação supostamente falsa, e acesso à documentação relacionada à contratação de todo o serviço realizado em cada trecho, conforme o interesse público.

Em nota, João Gualberto afirma que o processo já percorreu todas as instâncias, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde teria sido transitado em julgado em janeiro desse ano, sem qualquer manifestação do governo estadual. A legenda argumenta que houve “omissão e desrespeito a autoridade judicial”.  A expectativa agora é de que o desembargador Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça do Estado, acate o pedido do diretório tucano. O desembargador é o relator do mandado de segurança impetrado pelo partido.

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