Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, coordenada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS), considerou que a autonomia universitária, estabelecida pela Constituição, foi “frontalmente atacada”pela medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, que interfere na escolha de reitores.
“Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente Rodrigo Maia, da Câmara, e pelo presidente Davi Alcolumbre, do Senado, prevalecendo o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes”, destaca um trecho da nota, que também é assinada pelo professor Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do IFG e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Confira a íntegra:
NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
A publicação açodada da Medida Provisória 914, de 24 de dezembro de 2019 (em plena véspera de Natal, portanto), causa perplexidade a toda a comunidade acadêmica de institutos e universidades federais, bem como à sociedade brasileira. Sem nenhum diálogo com as instituições de educação, com o Congresso e com as entidades representativas, a autonomia das instituições federais de educação superior, assegurada pelo Artigo 207 da Constituição e pela legislação vigente, é frontalmente atacada.
É importante sublinhar que a MP 914 agride a Lei 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sob os mais atualizados preceitos de excelência acadêmica e democrática. Entre as garantias da lei, estão a nomeação do reitor pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica, sendo a indicação uninominal e o voto paritário dos três segmentos da comunidade acadêmica – 1/3 docentes, 1/3 servidores técnico-administrativos e 1/3 estudantes. A MP 914/19 derruba essa conquista, acabando também com a eleição direta para diretor de campus, que passa a ser de indicação discricionária do reitor.
Ressalta-se, ainda, que a MP 914 contraria o expresso no Art. 62 da Constituição ao não possuir a devida urgência para que seja enviada de modo abrupto pelo Executivo. Além disso, o fato de ter sido apresentada em pleno início do recesso parlamentar é um desrespeito ao Congresso Nacional e à ordem democrática.
Sobretudo porque a Câmara dos Deputados já irá discutir a questão da autonomia universitária na Comissão Especial- que já foi publicada, mas ainda não instalada- para analisar o PL 4992/2019, de autoria do deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA).
Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente Rodrigo Maia, da Câmara, e pelo presidente Davi Alcolumbre, do Senado, prevalecendo o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes.
Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG) e Dep. Maria do Rosário (PT/RS), coordenadores da Frente e Prof. Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do IFG e presidente do CONIF
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