O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa para detectar escutas em apartamentos dos senadores. Quatro policiais legislativos foram presos na manhã desta sexta-feira (21) pela Polícia Federal por tentar dificultar investigações contra senadores.
Em nota, Renan disse que a Polícia Legislativa “exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”.
Ele disse que as varreduras não impedem outros tipos de monitoramento. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, argumenta.
Renan disse ainda que “instituições, assim como o Senado, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.