Presidente da Câmara diz que quem vaza comete crime, mas imprensa pode publicar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou um vídeo em defesa da liberdade de imprensa, afirmando que vazamentos feitos por hackers são similares aos feitos por agentes públicos. Os ‘vazadores’ são criminosos, mas o jornalista que divulga está protegido pela Constituição, afirma o deputado.
De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o vídeo foi feito em apoio ao The Intercept Brasil e ao jornalista americano Glenn Greenwald, que estão publicando diálogos entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. As conversas vieram do app Telegram, que foi invadido através de uma falha de telefonia por hackers do interior de São Paulo.
O presidente Jair Bolsonaro disse na semana passada que Greenwald talvez “pegue uma cana” no Brasil pela divulgação da mensagem. Quatro suspeitos pela invasão foram presos pela Polícia Federal e um deles confessou em depoimento ser a fonte do vazamento para o site. Outros veículos de imprensa, como Folha de S. Paulo e Veja, fizeram matérias a partir do conteúdo vazado.
Maia diz no vídeo que “passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker. Sobre a questão dos dados. De quem é a responsabilidade. Tem uma questão que é a base desse debate, que é o sigilo da fonte”. Ele continua:
“No país, no nosso Brasil democrático, no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido”.
O deputado segue e afirma que “um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público entregou uma informação sigilosa a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo. Um hacker, um criminoso, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade”.
“O sigilo da fonte é um direito democrático”, finaliza Maia. “Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão.”
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