Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º), o governador Rui Costa defendeu mudanças na atual regulamentação da distribuição do ‘salário educação’, contribuição social prevista na Constituição Federal.
Rui e os demais governadores do Nordeste alegaram ao ministro Luiz Fachini, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 – impetrada pelos próprios governadores – que o salário educação deve seguir como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados e, assim, cumprir o papel social para o qual foi criado.
“O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados”, argumentou Rui.
Os recursos da contribuição vêm de empresas em geral vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Hoje a origem das receitas também é levada em consideração.