Um grupo de servidores públicos fechou o portão da Câmara Municipal de Camaçari na manhã desta terça-feira (01), impedindo a saída dos veículos, em manifestação à sessão relâmpago e secreta que os vereadores fizeram onde aumentaram os próprios salários, os dos secretários, do prefeito e do vice-prefeito. Os servidores alegam que os vereadores aumentaram seus próprios vencimentos em 50%. Já os vereadores alegam que o aumento foi de 28%. Representando 7% a cada ano dos últimos quatro anos onde os salários permaneceram congelados. Os portões só foram abertos após a chegada da Polícia Militar.
Diante do fato estranho os servidores cercaram o carro oficial onde estavam os vereadores José Marcelino e Zé do Pão, quando estes tentavam sair da Câmara. Aos gritos de “aumentem meu salário também”, e “também quero 50% de aumento”, os servidores, indignados pediram ao presidente da Câmara, o vereador Marcelino, o projeto que diz o real valor do aumento, mas, não tiveram acesso.
“É uma vergonha. Nós servidores estamos em greve há sete meses por que eles não tiveram coragem de peitar o prefeito para que este nos desse o nosso aumento. Postos de saúde ficaram fechados. Aulas foram interrompidas. E agora, em sessão secreta, onde só permitiram nossa entrada no plenário no final da sessão, na hora da votação, eles aumentam os salários. E o pior. Estamos aqui pedindo a lei que institui o aumento, mas eles não querem nos dar. Dizem que é para pedirmos através de ofício. Nos falam apenas que o aumento foi de 28% referentes aos últimos quatro anos”, reclama Silval Cerqueira, presidente do Sindsec (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari).
A equipe do CFF tentou ter acesso ao Projeto de Lei aprovado, mas o mesmo está trancado à sete chaves e somente através de ofício para ter acesso. Outra dúvida que paira no ar é se o aumento será retroativo.
Constitucionalmente o aumento para o Legislativo é legal, pois os vereadores podem receber salários com até 50% do valor do vencimento de um deputado estadual, que hoje é de aproximados R$ 30 mil. O reajuste também não interfere no valor repassado anualmente pela Prefeitura para a Câmara, que é de 2% do total da arrecadação municipal. Sendo assim, não há ilegalidade no processo.
Entretanto, o aumento dos salários dos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito, acontece num momento errado e crítico, onde a Prefeitura demite funcionários em massa, algumas pastas estão cortando benefícios trabalhistas dos servidores, a Câmara Municipal cortou salários de servidores comissionados diretos e terceirizados, onde em alguns casos o corte foi de até 60%, contratos de empresas terceirizadas estão sendo cancelados, outro re-contingenciados (sofrendo cortes pela segunda vez – esse ano), e alguns em atraso no pagamento de até três meses. E tudo sob o argumento de queda na receita da Prefeitura Municipal de Camaçari.
Estranho ll
Outro fato estranho, aliás, pra la de estranho, é como o prefeito eleito Elinaldo Araújo (DEM), ante o discurso de moralizar o trato com a coisa pública, tendo já anunciado à boca-larga que ‘reduzirá o número de secretarias’, estando ele tão bem alinhado com o prefeito Ademar Delgado, este que claramente renuncia seu poder permitindo a seu sucessor ‘mandar e desmandar’ bem antes de assumir a gestão, permite tamanho contra-censo, e por que não dizer desordem, frente à população e, sobretudo, ao funcionalismo público.
Alguns vereadores foram procurados pela equipe do CFF para falar sobre o assunto, mas foram unânimes em falar que o aumento se refere aos últimos quatro anos de salários congelados e que não fere a Constituição. Como observado pelos vereadores, no que lhes cabem, vale lembrar também que, se somado o aumento que os servidores tiveram nos últimos quatro anos, este supera os 28% do aumento que os vereadores aprovaram. Valor que eles afirmam ser o que consta na lei.
Por fim, nunca dantes na história da política camaçariense os servidores e toda a cidade quis tanto que um ano chegasse ao fim. Que chegue logo 2017, queira Deus, com ventos diferentes inclusive do que, quem sabe – mas tomara que não, se anuncia, pois 2016 já entrou como o pior ano da história política e administrativa do município.