O projeto de lei (PL 1210/2007) que pretende anistiar os políticos alvos da Operação Lava Jato chegou a entrar em pauta de votação na noite desta segunda-feira (19), mas não seguiu em frente. Segundo publicação da Folha de S.Paulo, além dos deputados que não sabiam o que seria votado, nem mesmo o próprio relator designado de última hora para o projeto, Aelton Freitas (PR-MG), sabia do que se tratava.
Ainda de acordo com o jornal, o tema não teve apresentação prévia do texto e gerou muitos questionamentos. Por conta da pressão dos deputados que não concordavam com a votação, o primeiro-secretário da Casa que presidia a sessão, Beto Mansur (PRB-SP), encerrou a sessão. Ele também se recusou responder as perguntas dos deputados e defendeu que a inclusão de um projeto obedecia ao regimento da Casa.
Protestos
A votação foi marcada pelo protesto de deputados com a inclusão na pauta de um projeto de lei (PL 1210/2007), que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, mas alguns deputados reclamaram da inclusão do projeto na pauta com o argumento de que ele tinha recebido emendas que acabam dando anistia para a prática de caixa dois.
Os parlamentares avaliaram que a manobra seria conseguida a partir da aprovação de uma emenda tornando crime a prática. “Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa dois, que é crime”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Não é tolerável propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados”.
O entendimento é que se houver a criminalização do caixa dois, a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Desta forma, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas.
“Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa dois”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
Sem consulta
A sessão foi para votação da Medida Provisória (MP) 734/16, que destina apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016. O texto foi aprovado e agora segue para o Senado.
A votação da MP foi marcada na semana passada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (PSOL-SP), sem que houvesse consulta ao colégio de líderes, com a justificativa de ajudar no quórum da sessão do Congresso Nacional, prevista para a noite desta segunda-feira, mas adiada por falta de quórum. A sessão do Congresso tinha o objetivo de finalizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
“Fomos convocados para a sessão do Congresso e só tomamos ciência de que na pauta havia a medida provisória. Agora tem um projeto de anistia de caixa 2 e querem que a gente vote na calada da noite, em um momento em que se fala da Operação Lava Jato, que empreiteiros são presos, que parlamentares estão envolvidos”, criticou Valente.
“Estão se antecipando à discussão. A hora que sair as delações [da Operação Lava Jato], estará todo mundo anistiado. O máximo que vira é uma contravenção”.
Valente questionou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, quem havia pautado o projeto. Em resposta, Mansur limitou-se a dizer que a medida constava da pauta e foi incluída legitimamente. “O projeto está regimentalmente na pauta e, havendo quórum para deliberações, poderá ser discutido e votado”, disse.
Após a aprovação da MP, os deputados queriam o encerramento dos trabalhos, uma vez que a sessão do Congresso havia sido adiada, mas, mesmo diante dos questionamentos, Mansur não cedeu e optou por suspender a sessão por 20 minutos.
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