O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em votação encerrada nesta sexta-feira, 13, o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos de prisão, pelos crimes de atentado ao exercício de poderes, homofobia, incitação ao crime e calúnia.
O placar virtual terminou com sete votos pela condenação. Outros quatro ministros votaram contra. Kassio Nunes, que votou a favor, pediu uma pena de dois anos e 11 meses em regime aberto. Já Alexandre de Moraes, relator do processo, defendeu nove anos de prisão, sendo seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça, indicado para a corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votou contra, e apontou incompetência do Supremo para julgar o caso.
“Assim é que incompetência absoluta pode, e deve, ser reconhecida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição, e nunca se convalida, nunca é sanada”, defendeu Mendonça.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PRG), Roberto Jefferson incitou uma invasão ao Senado Federal, além de incentivar, também segundo a acusação, a agressão física dos senadores que faziam parte da CPI da Covid.