Além das vistorias de ônibus do transporte coletivo, a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o processo de recadastramento e renovação de alvará para as modalidades de transporte escolar e táxi. Cada modalidade terá prazos específicos para apresentar a documentação exigida.
Táxis
De acordo com informações da STT, os documentos necessários para a abertura de processos para táxi especial e comum são certidão negativa de registro criminal (emissão através do endereço www5.tjba.jus.br), alvará 2020, certificado de antecedentes criminais, certidão da entidade representativa contendo local e horário em que exerce a atividade, bem como o nome do autorizatário, no que couber.
O veículo deve ter no máximo cinco anos de fabricação, ser de propriedade do autorizatário, estar regularizado em relação ao exercício 2020/2021 e ser da cor prata, padrão adotado no município.
Transporte escolar
Para o transporte escolar, as exigências são maiores. No que tange ao condutor, o requerente deverá apresentar certidão negativa de registro criminal (emitida através do site www5.tjba.jus.br); atestado de antecedentes criminais; curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Contran e habilitação na categoria apropriada, em geral D, com autorização para exercício de atividade remunerada.
Os documentos do veículo, além de CRV e CRLV, o proprietário deve apresentar certificado de tacógrafo e Ibametro (kit gás), se houver; CGA-CAM; certidão negativa de débito com a Fazenda Municipal – CAM e câmera de ré (Resolução 504/2014). Também será preciso apresentar requerimento específico, cujo modelo é fornecido pela STT.
Para o acompanhante será necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, uma foto 3×4 e formulário de declaração residencial e profissional.
Vistoria
Após a aprovação dos processos, os requerentes deverão submeter os veículos a vistoria, de acordo com o seguinte calendário: transporte escolar de 1º a 12 de março e táxis de 15 de março a 15 de abril, sempre com atendimento das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, no pátio da STT.
O atendimento durante a vistoria será dividido por empresas: Sintac, de 15 a 22 de março; Coopertaxi, Coopercam e Cootrasem, dias 23, 24 e 26 de março; Transleve, Coorpervip e Coopmapp, de 29 a 31 de março; Tracoop, Fone Taxi e Polotaxi, nos dias 1, 2, 5 e 6 de abril; Transcoop, Cooptocar, Coomtec, Transpolo e Cooperatec, ocorrerão em dois intervalos de 7 a 9 de abril e de 12 a 15 de abril.
Portarias
Segundo o divulgado pela STT, todos os procedimentos estão dispostos nas portarias n.º 003, 004 e 005/2021, de 8 de janeiro de 2021, publicadas no Diário Oficial do Município de Camaçari n.ºs 1.576 e 1.577, em 11 e 12 de janeiro de 2021, respectivamente.
O descumprimento de alguma etapa do processo sujeitará o permissionário a multa.
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