O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão domiciliar do promotor de Justiça afastado Almiro Sena, que pediu demissão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado em 2014 sob acusação de assédio sexual a servidoras da pasta. A decisão de conceder liberdade até julgamento ao promotor é do desembargador Mário Alberto Hirs, relator do processo na corte. Foi Hirs quem também concedeu a Almiro Sena o benefício da prisão domiciliar, em julho último. Embora tenha suspendido as medidas cautelares contra o promotor, o desembargador concluiu o relatório sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP) e liberou o processo para ser julgamento pelo Judiciário baiano.
Almiro Sena chegou a ficar preso por oito dias no 12º Batalhão da PM, em Camaçari, após ter a prisão decretada pelo desembargador em 2014. Ele comandou a Secretaria de Justiça por três anos. Defensor do ex-secretário, o advogado Gamil Föppel afirma que a prisão foi revogada há alguns dias, e que pelo fato de o processo se dar em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre os autos. “O processo segue o trâmite normal. Temos mais algumas fases. A defesa tem absoluta certeza de que ele vai ser inocentado”, disse Gamil ao site Bocão News.
As medidas cautelares impostas ao promotor até a revogação da prisão domiciliar eram, além de tornozeleira eletrônica (que não existem no sistema prisional baiano ainda), comparecer mensalmente à 10ª Vara Criminal para informar e justificar suas atividades; proibição de se ausentar da cidade de Salvador sem prévia autorização judicial; recolher-se à sua residência no período noturno, mais precisamente das 20h às 6h, bem como nos finais de semana e nos feriados. Quando decidiram fazer a denúncia, em 2014, as servidoras afirmaram que a prática de assédio sexual ‘era recorrente’ por parte do secretário, e que elas não haviam denunciado antes porque Almiro Sena as ameaçava de demissão.