
Não são raras as polêmicas envolvendo as cotas em concursos públicos. Principalmente a cota de 20% das vagas dos concursos para pessoas que se declararem negras ou pardas no ato da inscrição. Isso porque muitas pessoas se inscrevem nessas cotas se autointitulando negras ou pardas quando, fisicamente, não apresentam nenhum traço que justifique. Contudo, como essa definição de pardo ou negro vai além de traços físicos, mas envolve muitas questões subjetivas, aí surge a polêmica.
Na tentativa de amenizar essa polêmica e tornar mais objetivo e menos subjetiva essa autodefinição, o Governo Federal, através dos ministérios do Planejamento e da Justiça e Cidadania, instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de discutir os procedimentos a serem adotados para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos.
O grupo vai apresentar diretrizes para nortear o Ministério do Planejamento na edição de instrução normativa para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração.
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